ANADEP e DPE-SP reúnem-se com ministro Gilmar Mendes para tratar da ADI 5644

Representantes da ANADEP e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo reuniram-se, nessa quarta-feira (1º/12), com o ministro Gilmar Mendes para dialogar sobre a  ADI 5644. De autoria da ANADEP, a Ação questiona a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da DPE-SP, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. 

 

Neste momento, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

 

O relator da ADI é o ministro Edson Fachin que julgou procedente a ADI. Seguiram o relator, os ministros Nunes Marques, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Divergiram do relator os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.