A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia sediou, nos dias 23 e 24 de novembro, o Seminário “20 anos de Durban: Lutas e Desafios por um Sistema de Justiça com Igualdade Racial. Idealizado pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), o evento celebra a Conferência de Durban, nome dado à 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância promovida pela ONU, em 2001. Na época, foram tratados diversos temas ligados ao racismo, como a compensação a países africanos pela escravização de seus povos por países europeus e americanos, e também temas como as políticas de Israel em relação ao povo Palestino. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou presencialmente do evento.
Na ocasião, aconteceu também a entrega do selo nacional por ações de enfrentamento ao racismo implementadas, como forma de reconhecer as iniciativas implementadas com foco na equidade racial e luta antirracista, às 14 defensorias públicas estaduais que possuem ouvidorias externas. Para receber a honraria, além de possuir ouvidoria externa, as instituições inscritas precisavam cumprir, pelo menos, um dos requisitos previstos na Resolução no 01/2021 do CNODP para garantir o selo de bronze, três requisitos para o selo de prata e cinco para o ouro. Dentre eles, estavam possuir normativa tratando sobre política racial, política de cotas e ter realizado censo interno de caráter étnico-racial
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, destacou que o selo criado pelo CNODP é um mecanismo relevante por provocar a reflexão antirracista nas instituições. Ela também lembrou que a ANADEP e as ouvidorias desenvolvem uma atuação importante no sentido de gerar reflexão dentro das Defensorias e com a comunidade externa. “As temáticas da Defensoria têm que envolver todas as searas. Essa instituição é forjada na luta, assim como o trabalho social”.
A coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-racial da ANADEP, Clarissa Verena, também recebeu a honraria. Além da defensoria baiana, foram premiadas na modalidade mais elevada as instituições dos estados de São Paulo, Rondônia, Maranhão, Ceará, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro. Com a prata ficaram as defensorias do Pará, Acre, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
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