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24/11/2021

ADPEC: Defensora Pública cearense concede entrevista ao Fantástico sobre registro civil

Fonte: ADPEC
Estado: CE
O tema da redação do ENEM 2021 chamou atenção de muitas pessoas para a questão da falta do registro civil e como isso pode tornar alguns cidadãos invisíveis para a sociedade. A ANADEP e ADPEC já haviam tratado sobre o tema em 2018, quando foi encaminhada a campanha anual dos Defensores Públicos com tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. O objetivo era mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Após o assunto voltar à tona com o tema do ENEM, o Fantástico fez uma reportagem especial na noite de ontem (21/11) para englobar o assunto e contou com o auxílio da Defensora Pública cearense, Natali Massilon Pontes, que concedeu uma excelente entrevista sobre o tema.
 
Na reportagem, o fantástico contou a história da jovem Raquel, que é recicladora, e não possui sobrenome desde que nasceu. O nome da jovem foi escolhido por Dona Fátima, que adotou Raquel ainda bebê, quando a mesma foi deixada na porta de sua casa. No entanto, Dona Fátima faleceu e desde então o processo de adoção foi interrompido. As consequências pela falta de sobrenome e registro civil acarretaram na dificuldade para se matricular na escola, falta de benefícios sociais e dificuldade até mesmo para ter acesso a direitos básicos como pegar remédios no posto de saúde. Hoje, aos 18 anos, Raquel observa a história continuar e se repetir com a sua filha de 4 anos que também não tem sobrenome.
 
De acordo com a Defensora Pública do Núcleo de Atendimento de Petição Inicial da Defensoria Pública do Ceará, Natali Massilon Pontes, a esperança pode estar na adoção que pode ser feita mesmo após 18 anos. “Temos que comprovar que houve esse vínculo, que existe uma relação de parentesco efetivo e que essas pessoas têm uma ligação. Caso haja essa comprovação, o juiz determina que a pessoa maior seja adotada pelos pais afetivos. No caso da Raquel por duas mães afetivas, a Rosilene (irmã) e sua esposa. As duas tem o desejo de ser mãe da Raquel. Já foram reunidas várias provas e serão levadas ao judiciário. Para todos os casos há uma solução jurídica, são várias situações que precisamos analisar para dar o caminho correto, mas o caminho ele existe”, ressaltou Natali.
 
A ADPEC parabeniza o INEP pelo tema do ENEM, pois se faz necessário refletirmos a temática e buscarmos soluções para esse problema que atinge mais de 3 milhões de brasileiros, segundo o IBGE. A associação também parabeniza o trabalho realizado pela Defensoria Pública e em especial à Defensora Natali Massilon Pontes, que concedeu uma excelente entrevista e que faz um excelente trabalho à frente do NAPI/DPCE.
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