A agenda de quinta-feira (11/11) foi marcada por uma série de audiências no Supremo Tribunal Federal para tratar do julgamento da ADI 6852. A Ação faz parte do rol de 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o poder de requisição das Defensorias Públicas.
Representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) foram recebidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Ainda na segunda feira (08/11) os representantes institucionais tiveram agenda virtual com o ministro Fachin.
Na ocasião, a ANADEP apresentou material que traz exemplos práticos do uso do poder de requisição na atuação diária de defensoras e defensores públicos em todo o País. Já o Condege apresentou levantamento, o qual, aponta que a maioria das DPEs (55,8%) emite de dez a 50 ofícios/requisições por mês, indicando que, em geral, esse dado representa de 10 a 30% do total de documentos produzidos na atuação diária do órgãos. Nesta sexta-feira (12/11) houve ainda agenda com os assessores dos ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.
Conforme ressalta a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o diálogo com os ministros é importante para que haja uma sensibilização sobre o tema. A dirigente frisa que tanto ANADEP quanto o Condege são habilitadas como amicus curiae no julgamento, mas que essa abertura para o diálogo com cada ministro amplia a visão sobre a importância dessa prerrogativa para a categoria. "Espero que haja sensibilização dos ministros do STF para essa necessidade de manutenção desta prerrogativa que funciona como verdadeiro mecanismo para garantia do acesso à Justiça. Os discursos dos ministros do Supremo estão vindo nesse sentido, com o olhar social para a ampliação da justiça, e essa demanda tem cunho social muito forte. Tenho a esperança que esse entendimento do STF possa prevalecer”.
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