Após o encerramento da fase da juventude, os direitos e deveres da vida adulta compõem o lançamento do Quinto Tempo. Nesta sexta-feira (5/11), mais um capítulo da cartilha “Os Direitos e Deveres da Vida Humana” corrobora a ação conjunta da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) com a Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF).
Previsto legalmente pela Constituição Federal de 1988, o casamento é o primeiro tópico deste capítulo. Considerando como base a igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, a mútua assistência, a vida em comum, a fidelidade recíproca iniciam as obrigações para a plena comunhão. Em colaboração, o casal deve exercer a sociedade conjugal pelos interesses familiares e dos filhos, assim, por exemplo, a decisão do regime de bens é um conjunto de regras fundamentais para a proteção dos partícipes.
Na cartilha, os regimes de comunhão parcial, universal, de separação convencional ou absoluta e, menos conhecido, de participação final nos aquestos são apresentados quanto à sua determinação legal e aplicabilidade. Em seguida, o material traz outro tipo de laço afetivo: a união estável.
Sendo a família o núcleo de formação e desenvolvimento do indivíduo, as mais diversas composições são possíveis e não se reduzem somente ao casamento. Assim, a união estável partilha de direitos e deveres muito similares e dos mesmos requisitos. O Quinto Tempo também apresenta as situações de dissolução do vínculo conjugal, desde o divórcio até a anulação ou nulidade do casamento.
Com prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente (Art. 227), o direito de criar os filhos é o tema subsequente da cartilha. Enquanto menores de idade, o ordenamento jurídico atribui aos pais e responsáveis uma série de deveres que primam pelo seu desenvolvimento saudável, por meio do respeito e da educação.
À luz da proteção infantil, o exercício do poder familiar também pode ser alvo de suspensão em casos, por exemplo, de abuso de autoridade, abandono e práticas irregulares. Sucessivamente, o direito à guarda, sendo ela unilateral ou compartilhada, complementa a discussão com base nas melhores possibilidades de convívio e de interesse das crianças envolvidas.
Em 15 anos de aprovação da Lei Maria da Penha (nº 11.340), o direito ao respeito e à proteção durante o casamento com foco na violência doméstica e intrafamiliar é abordado na última proposição da cartilha. No Brasil, as estimativas mostram que cerca de doze (12) mulheres são vítimas de feminicídio todos os dias. E, apenas no ano de 2020, os canais Ligue 180 e Disque 100, registraram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher.
Entre práticas que caracterizam violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, o Quinto Tempo segmenta as previsões legais, as formas de violência e medidas protetivas de urgência contra o agressor, de maneira que fomenta o combate e intensifica a proteção à dignidade. Para adentrar neste tópico, a cartilha “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades” é um dos materiais de apoio veiculados. Com a finalização da exposição dos direitos e deveres mais recorrentes durante a vida adulta, mitos e verdades sobre os assuntos discutidos fecham mais uma fase da vida.
Acesse a Cartilha “Os Direitos e Deveres da Vida Humana” AQUI.
