A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (20), audiência pública para debater o direito à moradia. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). O defensor público do Espírito Santo e coordenador adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP Vinicius Lamego participou do debate.
Durante a audiência pública, o defensor ressaltou a atuação da Defensoria Pública no que diz respeito ao direito à moradia e acesso à terra. Segundo ele, em diversos estados, a Instituição possui núcleos especializados e vêm atuando de forma estratégica seja no tratamento adequado dos conflitos fundiários seja no fomento de políticas públicas voltadas para a reforma agrária e para a demarcação de terras.
Lamego afirmou que o relatório reforça os principais entraves que a Defensoria Pública enfrenta em sua atuação. "O cenário que a gente está vivendo é o aumento das ameaças das remoções forçadas, ausência das políticas habitacionais da população de menor renda, paralisação da reforma agrária e da demarcação de terras", reforçou.
Para o defensor público, a prioridade neste momento é observar a situação das pessoas em situações de vulnerabilidades e evitar que elas sejam despejadas. Para isso, é preciso o cumprimento de diretrizes internacionais e de resoluções nacionais que tratam de forma adequada dos conflitos fundiários, seja pelo Poder Executivo e Legislativo. "É urgente a criação de programadas habitacionais voltados para a população de menor renda", disse.
A audiência atendeu ao requerimento 14/2021, de autoria do presidente da Comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (REDE-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim ( PSOL-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Sobre a RPU e a CDHM
A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
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