Nessa quarta-feira (20), o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) realizou reunião mensal com membros das entidades parceiras. O vice-presidente administrativo da ANADEP, Augusto Barbosa, participou dos debates. No início do encontro virtual, Luciano Santos, diretor do MCCE, falou sobre a abertura do Ciclo de Transparência Democrática das Eleições 2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Luciano informou que o MCCE foi convidado a integrar o Observatório da Transparência das Eleições (OTE), que tem a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Na reunião, os diretores do MCCE e representantes das entidades parceiras fizeram uma análise dos pontos que já foram sancionados e que ainda tramitam no Congresso, no âmbito da Reforma Político-Eleitoral. Entre esses temas está o PLP 9/2021 (que trata sobre a chamada “Lei das Inelegibilidades”), a Emenda Constitucional 111 (que trata sobre a reforma político-eleitoral, e tramitou na Câmara como PEC 125/2011, e no Senado, como PEC 28/2021), o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021, cujas discussões foram adiadas) e a PEC 5/2021 (que visa à alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público).
Sobre o MCCE: O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede constituída por diversas entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
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