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14/10/2021

ADPEC: Conheça o público-alvo da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Fonte: ADPEC
Estado: CE
Durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no mês de agosto deste ano, a diretoria da ADPEC (biênio 2021/2022) apresentou as associadas e associados o Relatório Técnico “Panorama da Defensoria Pública no Estado do Ceará”, mais uma etapa programada da Campanha “Defensores Públicos. Valorizar é questão de Justiça”. O documento reúne dados, colhidos entre os meses de abril e maio de 2021, sobre a situação da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Um dos primeiros tópicos abordados é sobre o público-alvo atendido pela instituição.
 
Disponível entre as páginas 6 e 12 do relatório, a análise mostra que o Ceará é o oitavo estado mais populoso do Brasil, com 9,18 milhões de residentes. Todos estes cidadãos são detentores de seus direitos, sendo a Defensoria Pública responsável por atender à população mais vulnerável. Por meio de informações do Cadastro Único (Cadúnico), instrumento que o Governo Federal utiliza para colher informações de famílias de baixa renda, foi avaliado que o Ceará é o quarto Estado do país com mais cadastrados no sistema, configurados, assim, como público-alvo da Defensoria. O número equivale a 55% da população total do Ceará.
 

Clique aqui confira a íntegra do Panorama

Os dados também revelam que o Ceará trabalha com apenas 348 defensores públicos, ou seja, a DPCE trabalha com média de 26.400 mil habitantes por defensor. Para o público-alvo, esse número ainda é grande: 14.630 por Defensor. Ainda conforme os dados, dos 184 municípios cearenses, apenas 15 são localizados em macrorregiões onde a Defensoria atua. A Grande Fortaleza, embora com menos municípios, é a região com maior população e maior público-alvo. Mas, embora algumas regiões não sejam tão populosas, como é o caso da região Leste/Oeste do Vale do Curu, sua população total é, em grande parte, composta pelo público-alvo.
 
Na página 12, o relatório conclui que não é importante somente a questão da existência do defensor na região, mas no quantitativo de defensores disponíveis e a carga de trabalho dos mesmos – o que torna inegável a urgência de ter Defensores em todas as macrorregiões do Ceará para que o público-alvo, de fato, seja atendido e para que todos possam exercer sua função dignamente, sem que haja sobrecarga de trabalho.
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