A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta sexta-feira (13/8), de seminário estadual sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). O debate foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), e ocorreu na Câmara Legislativa do DF.
A dirigente indagou sobre a base da reforma administrativa e defendeu que reformas devem ser feitas para melhoria da prestação de serviços à população. "Quando a gente enfraquece esses braços do serviço público, isso acaba gerando uma sobrecarga de trabalho para a Defensoria Pública porque se você não tem o serviço prestado você vai demandar que as pessoas procurem acesso aos seus direitos por meio da justiça. É preciso que as pessoas compreendam que a reforma é contra o cidadão. A reforma não é contra a presidente do sindicato, não é contra parlamentar x e y e não é contra a Defensoria. Ela é contra o Estado e o Estado é formado por pessoas", frisou.
A presidenta falou também sobre as consequências da aprovação da PEC 32 na Defensoria Pública e levantou dados do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. "Hoje, temos cerca de 6235 defensoras e defensores atuando em 1162 comarcas, ou seja, em 42% do território nacional. Se a PEC 32 for aprovada, não poderemos expandir nossos serviços e a nossa atuação estará limitada”, explica.
O presidente da Servir Brasil, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), explicou que a idealização de seminários regionais para debater a PEC 32 vai ao encontro de nacionalizar o debate, antes restrito apenas à Câmara dos Deputados. Segundo ele, é necessário tirar a análise técnica da matéria e levar à população os efeitos da reforma que impacta a prestação de serviços públicos. "O governo disse que essa reforma veio para acabar com os privilégios do serviço público, mas o que o governo não explicou é que apenas 3% dos servidores públicos brasileiros recebem mais de R$20 mil. E ele usa a excepcionalidade desses servidores para justificar uma reforma que não combate privilégios", afirmou.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) criticou a falta de dados para embasar a reforma administrativa que, segundo ela, não trará economia de recursos e nem modernização da máquina pública como prometido pelo Governo. A deputada também fez uma análise sobre o fim da estabilidade no funcionalismo público. "É uma proposta para destruir o Estado de proteção social e criar um Estado que esteja dominado pelos interesses da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, aos interesses dos próprios governantes", afirmou.
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