“Não é fácil. Foram muitos anos de relacionamento manchados por alguém que amava”. Essa frase não é a realidade somente da Lídia Bezerra, de 53 anos, mas de diversas brasileiras. De acordo com o Instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência e a maioria ocorreu dentro dos próprios lares. Na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), através do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), as demandas aumentaram 155,22% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, sendo 12.880 em 2020 e 21.173 neste ano. Assim, a Lei Maria da Penha completa 15 anos de existência em meio a um gigantesco crescimento da violência doméstica no país.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340 já passou por uma série de mudanças para a consolidação do enfrentamento de abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero. A legislação prevê que é obrigação do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário, das polícias, da sociedade e de cada um, individualmente, a missão de ajudar a erradicar todas as formas de violência contra a mulher, especialmente a doméstica. A Lei classifica ainda a violência doméstica e familiar como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.”
Não há dúvidas que a Lei Maria da Penha desenvolve um papel fundamental no combate e conscientização da violência contra as mulheres. Para a defensora pública Maria Noêmia Pereira Landim, titular do Nudem Fortaleza, “o período de isolamento social facilitou o convívio do agressor com a vítima e dificultou o acesso delas às delegacias para o registro da ocorrência”.
Lídia é uma dessas vítimas. Há pouco mais de dois anos, ela viu o relacionamento de 30 anos tomar uma direção que não esperava. A mulher foi vítima de violência física, psicológica, patrimonial e moral. O companheiro começou a apresentar comportamento diferente, passou a controlar o que ela fazia, agredi-la, maltratar os filhos e pegar dinheiro do negócio que possuíam juntos.
Com o apoio de familiares, ela decidiu denunciar o agressor e fazer registro de ocorrência na Delegacia da Mulher. Relata que foi encaminhada para a Casa da Mulher Brasileira, onde encontrou uma rede de apoio que a direcionou para a Defensoria, conseguindo sair do relacionamento e, através de mediações, garantir que os direitos decorrentes da união estável fossem assegurados.
“É muito difícil para nós, mulheres, ir denunciar, mas eu consegui e fui muito bem atendida pelos defensores, psicólogos e assistentes sociais do Nudem. Isso foi muito importante para eu reconhecer que eu não estava só e que eu precisava de ajuda. Me senti muito acolhida”. Lídia relata ainda que a escuta de um defensor foi de fundamental importância para o sucesso do caso. “O meu ex tinha uma advogada particular e ela muitas vezes me colocou na parede, dizendo que eu não tinha direito a nada e que isso tudo não ia dar em nada. Me senti acuada, mas a Defensoria veio como um anjo na minha vida”, acrescenta.
Muitas mulheres podem encontrar na Defensoria a ajuda que precisam. Vale lembrar que, “a Lei Maria da Penha não abrange a proteção só da mulher no sentido puramente biológico, mas no sentido de gênero”, explica a defensora pública Noêmia Landim, Portanto, mulheres cis, trans e travestis podem contar com a rede de apoio de proteção da mulher contra violência doméstica e familiar.
A defensoras do Nudem Fortaleza explicam ainda que a Lei Maria da Penha está em constante aperfeiçoamento para proteger cada vez mais as vítimas. “Faz pouco tempo que a violência psicológica se configurou como crime e isso é muito importante, pois demonstra melhorias nas políticas públicas. Além de, claro, as medidas protetivas, a criação de juizados especiais e o atendimento prioritário de mulheres para atender às vítimas. Mas temos que avançar cada vez mais”, diz Anna Kelly Nantua, defensora titular do Núcleo. Para ela, graças à Lei Maria da Penha que cada vez mais as mulheres tomam consciência de seus direitos e buscam o apoio das instituições.
A defensora Jeritza Braga, supervisora do Nudem explica que o Núcleo funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, e integra a rede de assistência à mulher do equipamento, sendo uma das maiores demandas de atendimento da Casa. “Temos convênio com clínicas-escola de psicologia de universidade públicas e particulares, porque ao procurarem amparo da legislação, as vítimas têm chegado muito fragilizadas. Nossos profissionais do psicossocial amparam e encaminham para a rede de acolhimento”, finaliza.
As defensoras explicam que todas as vítimas podem acionar o número oficial 180, e ressaltam que qualquer pessoa pode fazer a denúncia. Nas cidades onde não existe Delegacia da Mulher, a delegacia comum pode ser buscada para o registro da ocorrência.
NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – NUDEM
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Atendimento Psicossocial
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