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06/08/2021

ANADEP presente em audiência pública sobre o papel do sistema de justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Câmara
Estado: DF
 
 
A vice-presidenta da ANADEP, Rita Lima, participou, nesta sexta-feira (6/8), de audiência pública para discutir a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento faz parte da programação da campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e foi organizada pela Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
 
De acordo com a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), uma das autoras do pedido de realização do debate, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou estudo “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil”, com análise dos registros oficiais sobre o ciclo de violência, quantidade de varas de violência doméstica, corpo técnico envolvido, quantidade de medidas protetivas, composição de equipe multidisciplinar, situação encontrada pelas vítimas e agressores, diagnóstico e recomendações. “Esse estudo, que deve ser apresentado de forma detalhada, merece uma análise pormenorizada da Comissão da Mulher, juntamente com a Secretaria da Mulher, de forma a contribuir com as soluções aí apontadas, pelas instituições envolvidas na superação dos obstáculos ali colocados”, afirmou a deputada.
 
No encontro, Rita Lima pontuou a importância do debate no âmbito do sistema de justiça. Ao falar dos 15 anos da Lei Maria da Penha, a defensora pública falou dos avanços trazidos com a Lei nº 11.340, com o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação de lei específica que trata dos direitos das mulheres e do enfrentamento da violência doméstica e familiar. Para ela, é algo que marca a perspectiva de gênero e a busca da igualdade material. 
 
"A Lei Maria da Penha aponta um avanço do sistema de justiça na compreensão de gênero. Isso demonstra que, aos poucos, a pauta de gênero e a reflexão crítica de gênero vem avançando graças às pesquisadoras, atrizes do sistema de justiça, bem como a colaboração do Poder Executivo e Legislativo nessa pauta", apontou.
 
A vice-presidenta também ressaltou à atuação da Defensoria Pública em relação ao tema. Ela também criticou a visão do enfrentamento da violância contra a mulher sob a perspectiva punitivista e de crime. A vulnerabilização das vítimas, em especial, das mulheres negras também foi foco da apresentação. "Nós, da Defensoria Pública, defendemos a capacitação permanente das atrizes e dos atores do sistema de justiça e que eles não se voltem apenas para os juizados de violência doméstica. Que todas as pessoas tenham possibilidade de atendimento e de acolhimento, em especial, as que procuram as varas de família", defende. 
 
Participaram também do painel: a secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membro auxiliar da Ouvidoria das Mulheres da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Maria Gabriela Prado Manssur, representando o Conselho Nacional do Ministério Público; a presidente da Associação de Magistrados do Brasil, Renata Gil; a coordenadora do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça e Desigualdades da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), Fabiana Cristina Severi; e a técnica de Planejamento e Pesquisas do Ipea, Luseni Aquino.
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