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22/07/2021

MG: Defensoria e TJ firmam cooperação técnica para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram o Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”.
 
O termo foi assinado pelo defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, representando o presidente do órgão, desembargador Gilson Soares Lemes; pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; e pela superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do TJMG, desembargadora Maria Inês Souza.
 
Estiveram presentes, ainda, pela Defensoria Pública, a chefe de Gabinete, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho; e o defensor público e um dos idealizadores do Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, Luis Renato Arêas Pinheiro.
 
Pelo TJMG, participaram, também o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, José Ricardo Veras; o superintendente da Saúde do TJMG, desembargador Bruno Terra Dias; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Artur, entre outras autoridades.
 
O defensor público-geral Gério Patrocínio Soares assina o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG
A parceria tem como objetivo unir esforços e desenvolver as ações, como política pública permanente de trabalho, previstas no projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, visando a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
 
Idealizado pela DPMG, o Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, pretende agregar em uma atuação mais ampla a estruturação da rede de proteção das pessoas com deficiência entre as instituições do Sistema de Justiça e outras instituições públicas ou privadas.
 
Por meio de uma atuação organizada e coletiva, proporcionará que os direitos desse segmento da população sejam implementados na prática, via diálogo e cooperação direta entre as instituições.
 
A ideia é assegurar o acesso aos três principais eixos do direito da pessoa com deficiência – educação, saúde e trabalho – nos planos municipal, estadual e federal. Importante destacar que direitos como lazer, cultura, acessibilidade, entre outros, estão englobados nos três eixos principais.
 
A DPMG vai agregar e dar suporte, por meio de sua atuação extrajudicial, às diversas instituições representativas, assistidos com deficiência e suas famílias, visando à efetivação dos direitos nos planos municipal, estadual e federal, principalmente naquelas comarcas mais carentes.
 
Ao TJMG, dentre outras atribuições, compete a definição conjunta com a DPMG de estratégias para encaminhamento à rede de proteção dos casos de vulnerabilidade de pessoas com deficiência, identificados nos Cejusc’s e Juizados Especiais.
 
O defensor público Luis Renato Arêas Pinheiro disse que é papel das instituições conscientizar e exigir que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos
Rede de proteção
 
Para o idealizador do projeto, defensor Luis Renato Arêas Pinheiro, muitas vezes o direito das pessoas com deficiência é negado por falta de informação. Luís Renato ressaltou que é papel das instituições públicas conscientizar e exigir que esses direitos sejam cumpridos de forma espontânea por toda sociedade.
 
O defensor público ressaltou, durante a assinatura do TCT, o ineditismo do projeto. “Não há no país nenhuma organização que reúna esforços entre Instituições para assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Pretendemos que esta cooperação se torne uma rede de proteção permanente e que a iniciativa possa se estender para outros estados”, frisou Luis Renato.
 
Sobre a atuação em rede, o coordenador da Defensoria Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, explicou que ao envolver todos os órgãos de Justiça em uma atuação conjunta, evita-se a atuação isolada de cada instituição. “Assim, quando surgir demandas envolvendo as pessoas com deficiência, a rede, de forma coordenada e conjunta, buscará uma solução que seja mais eficaz e célere”, assinalou.
 
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, destacou as iniciativas da Defensoria Pública de Minas em prol do tratamento da pessoa com deficiência. “Historicamente a Defensoria Pública tem atraído para seu quadro homens e mulheres vocacionados, que trazem como marca o forte sentimento de empatia pelo outro, o espírito humanista e o compromisso com as camadas mais fragilizadas da sociedade. Este projeto é mais uma iniciativa que explicita a vocação deste importante órgão do sistema de Justiça”, disse o desembargador.
 
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho Teixeira, ressaltou que os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadanias (Cejusc’s) serão fundamentais para a materialização do projeto. “A dimensão maior do Cejusc é a cidadania. E as pessoas com deficiência precisam ser incluídas como cidadãos na sociedade. Dar visibilidade a essas pessoas é uma maneira de aproximá-las da sociedade”, reforçou o desembargador.
 
Inclusão Verde Mundo
 
O projeto foi institucionalizado pela Defensoria Pública em 2020, é desenvolvido com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e conta com a participação da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Defensoria de Saúde, de Família e as unidades da DPMG no interior, além da Escola Superior da Instituição (Esdep-MG), assessoria de comunicação e logística, entre outros setores.
 
Em uma de suas iniciativas, em 2019 foi realizado o Fórum Permanente da Educação Inclusiva, coordenado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
 
Em 2020 foi criada a Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência, integrada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho – 3ª seção, Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, Procuradoria da Fazenda Nacional e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
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