Inaugurado nesta segunda-feira (5), com o intuito de ampliar o acesso à Justiça, o Núcleo de Assistência Jurídica da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) — instituído pela Resolução nº 233/2021 do Conselho Superior da instituição — será a mais nova porta de entrada aos serviços prestados pela DPDF. A partir deste mês de julho, a população terá acesso à assistência e orientação jurídica também por meio de ligação telefônica para o número: (61) 2196-4300. O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira de 8h às 18h.
A CRC se destaca por humanizar e modernizar o atendimento da Defensoria, alinhando a eficiência e a funcionalidade no mesmo canal. Com a otimização dos serviços prestados pela instituição, o núcleo é inovador ao desonerar o assistido de diversos encargos para ter acesso à Justiça.
Na inauguração da Central, a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis, apontou como o canal de atendimento encaminha o acesso à assistência jurídica para uma visão mais democrática.
“Quando a gente pensa em um projeto como a CRC não é nada fácil, demanda muito trabalho, engenharia e uma equipe capacitada. (…) Mas nós queremos fazer a diferença, então nossa missão continua sendo abrir as portas da Defensoria para as pessoas que mais necessitam e que, por exemplo, dificilmente poderiam chegar até a instituição por conta do transporte coletivo e outras adversidades. A Central concretiza isso, é uma realização.” destacou Maria.
Por meio da Central, a população não precisará mais se dirigir presencialmente a um Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) para ser atendida, bastando realizar uma ligação para obter informações e orientações adequadas. A partir de julho, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública poderá tirar dúvidas sobre o andamento de processos e novas ações judiciais pelo telefone.
Em suma, o Núcleo tem a missão de recepcionar as manifestações que lhe forem dirigidas pelos(as) interessados(as) nos serviços da DPDF e prover encaminhamentos e esclarecimentos diversos.
O defensor público do Distrito Federal, Guilherme Vieira, pontua que a Central atuará de forma articulada com os outros núcleos da Defensoria, humanizando o serviço prestado pelo órgão face à acessibilidade, confiabilidade e desburocratização.
“Para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública do DF, a pessoa não precisará se deslocar, comprar passagem de ônibus ou utilizar transporte particular, perder um dia de trabalho ou enfrentar filas. Com a CRC, a Defensoria retira esse ônus do assistido, que conseguirá ser atendido por meio de ligação telefônica feita de qualquer lugar no Distrito Federal. A proposta é aproximar, ainda mais, a Defensoria da população, no sentido de facilitar o acesso à Justiça e aos serviços da DPDF. Muitas vezes, a pessoa deixa de exercer os seus direitos porque não consegue comparecer presencialmente na Defensoria para ser atendida. Com a CRC, esse cenário não mais existirá.”, explicou o defensor.
A estrutura da CRC conta com estações de atendimento, respeitando as medidas sanitárias para prevenção da Covid-19, equipamentos de TI, instalações e layout mobiliário. Com infraestrutura, a iniciativa materializa o direito à informação e atribui eficácia e padronização à orientação jurídica.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre o aumento da eficiência pública, a Central atuará mediante a desburocratização, inovação, transformação digital e participação do cidadão. A Defensoria Pública do DF, por meio do novo NAJ, visa fortalecer a assistência jurídica democrática e acessível. A Central de Relacionamento com os Cidadãos reforçará essa missão, com transparência e acesso simplificado aos serviços da instituição.
“A Central de Relacionamento com os Cidadãos vem, de uma forma inovadora, auxiliar os serviços da Defensoria Pública do DF e mais, facilitar a vida dos assistidos e assistidas. (…) Na CRC, além da modernização, ao desonerar o assistido de comparecer a um Núcleo, e da facilitação aos serviços prestados pela DPDF, nós conseguimos manter a humanização do atendimento da Defensoria com uma equipe capacitada.”, reforçou Guilherme Vieira, defensor e coordenador da Central.
A CRC caminha ao lado, também, do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impulsiona a aplicação de novas tecnologias para promover o acesso à Justiça. A implementação da Central — que funcionará remotamente, por meio de ligação telefônica — ultrapassa barreiras como a internet e encurta distâncias.
A Central de Relacionamento com os Cidadãos será capaz de ampliar e aprimorar a assistência jurídica integral, com viés democrático e facilitado. Para concretizar essa atuação, foi realizado o contato com diversas Instituições de Ensino Superior do DF, o que possibilitou a seleção criteriosa dos colaboradores e a capacitação teórica e prática por meio do curso de formação. A parceria com Universidades é crucial para aperfeiçoar o trabalho do Núcleo e alavancar técnicas especializadas de atendimento.
Treinamento
Para atuar na Central, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF ofertou, em junho, o curso “Triagem e Relacionamento” à equipe de estagiários da CRC. A formação foi organizada em oito encontros síncronos, pela plataforma Zoom, e contou com representantes de diversos Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria Pública.
Com capacitação integrada e treinamento de casos reais, foram abordados os protocolos de atendimento, a estrutura da Central e os sistemas utilizados pela CRC. No curso, os participantes também debateram sobre o funcionamento e a organização da Defensoria, as diferentes áreas de atuação da DPDF e as principais demandas extrajudiciais e judiciais.
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