Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) instaurava oficialmente o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi reconhecida cinco anos após a solicitação expedida pela Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que já havia designado a comemoração em junho de 2006.
A campanha estabelece a articulação social e jurídica a fim de promover políticas de prevenção, enfatizando a oposição da sociedade à truculência deferida aos mais velhos. Em 2003, o Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil.
As práticas abusivas se manifestam tanto de forma física quanto psicológica. No Brasil, somente no primeiro semestre de 2020 foram registradas 25 mil denúncias de violência infligida aos idosos, um aumento de 58% em relação ao ano anterior. Em Pernambuco, durante o mesmo período, foram contabilizadas mais de 900 ocorrências. Já em toda a Região Nordeste, um total de 5.367.
O Art. 230 da Constituição Federal atribui ao Estado “o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade''. Assim, a Defensoria Pública do Estado possui o Núcleo Especializado na Defesa da Saúde do Idoso. Coordenado pela Defensora Pública Cristina Sakaki, no âmbito das Causas Coletivas, pauta-se na proteção integral, priorizando a resolução extrajudicial. “A Defensoria é essencial para o cumprimento dos direitos destes cidadãos. A DPPE sempre buscará a garantia e os direitos assegurados pela Constituição Federal”, disse a Defensora.
