A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado (PSDPG), promoveu, neste sábado (19/06), a 2ª edição do Projeto Meu Pai Tem Nome. A manhã foi dedicada à realização de mediações e conciliações concentradas, feitas de forma virtual, destinadas à solução extrajudicial de casos de reconhecimento de filiação, paternidade ou maternidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A mediação de acordos é vista como uma estratégia de acesso à justiça que possibilita a resolução mais célere das demandas, de acordo com o primeiro subdefensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes. “A condução da solução das demandas por meio da mediação e conciliação tem como objetivo permitir, sobretudo em conflitos familiares, que as partes protagonizem e construam a melhor solução com base nas peculiaridades de sua própria vivência e de seu próprio contexto familiar e comunitário”, explicou ele. “Transferir isso ao Judiciário acaba sendo complexo, adiando, eventualmente, uma solução que talvez seja mais simples.”
No mesmo sentido, o defensor público Daniel Kenji Sano avalia que a prática da solução extrajudicial evita a litigiosidade e possibilita que os conflitos, e não somente os processos, sejam efetivamente solucionados. Ele destacou, ainda, a importância de iniciativas como o Meu Pai Tem Nome para a garantia de direitos e dignidade aos assistidos. “Nós pudemos ter soluções extrajudiciais que tratam do direito fundamental de qualquer pessoa, como o direito de ter um nome ou o de ter um pai em seu registro, e a partir disso, exercer outros direitos da personalidade, como os direitos aos alimentos, à convivência familiar comunitária, à guarda, a ter um responsável pela criança ou pelo adolescente”, frisou.
Paternidade socioafetiva e multiparentalidade
Uma das sessões de mediação realizadas na manhã deste sábado marcou a realização do grande desejo de uma família. Aos 21 anos, o jovem Lucas Cândido Rosa pôde concretizar o sonho de ter em seus documentos os nomes de seus pais afetivos. Edivaldo dos Anjos Oliveira e Elisângela Calixto dos Santos o acolheram após ele perder a mãe, desenvolvendo um vínculo de grande importância para suas vidas e que o rapaz passará a carregar em seu nome: Lucas Cândido Rosa de Oliveira Calixto.
O jovem decidiu também pela manutenção do nome de sua mãe biológica em seus documentos, caracterizando, assim, a multiparentalidade. “Meus pais sempre entenderam tudo o que passei, todo o afeto e a relação que eu tive com a minha mãe. São duas guerreiras que sempre lutaram por mim”, disse Lucas. Durante a sessão, ao responder formalmente que estava de acordo com a alteração, ele se emocionou: “Pela recepção, a tutela e todo o cuidado que eu tive, é o mínimo que eu posso fazer para compensar. Eles salvaram a minha vida. Eu não tinha nenhuma perspectiva. Eles acabaram me acolhendo, me dando teto e educação”, relatou, também diante da emoção dos pais.
Projeto Meu Pai Tem Nome
A 2ª edição do projeto foi desenvolvida pela DPE-GO em parceria com a Central Única de Favelas de Goiás (Cufa), que realizou a identificação e a inscrição das demandas que foram atendidas, e com a Faculdade Sul-Americana (Fasam), a Faculdade Padrão e a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan), que atuaram nas bancas de mediação por meio de seus Núcleos de Prática Jurídica. A DPE-GO também teve o apoio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que, a partir de acordo de cooperação firmado com a DPE-GO em 2019, possibilita o custeio de exames de DNA necessários para o subsídio das sessões de mediação do projeto.
A abertura das atividades foi marcada pela realização de uma solenidade virtual, que também celebrou as parcerias firmadas com as instituições de ensino. Estiveram presentes virtualmente o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o primeiro subdefensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes; o vice-presidente da Central Única das Favelas de Goiás, Wanderson Carlos; a diretora de Ações Sociais da Organização das Voluntárias de Goiás, Jeane de Cássia Dias Abdala Maia, o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Unifan, Luiz Mauro Espíndola; o coordenador interino do Núcleo de Prática Jurídica da Fasam, Thales Amorim Cavalcante; e o gestor do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Padrão, Rodolfo Raja.
As sessões de mediação virtuais foram conduzidas por integrantes da DPE-GO, sendo eles os defensores públicos Tiago Gregório Fernandes e Daniel Kenji Sano, os servidores Lanker Vinícius Landim, Emerson Paiva Silva e José Maria Francisco Magalhães, a voluntária Raiane Karuelle Maia Carrijo Viana, o estagiário Jefferson Oliveira de Lima e a estagiária Gabriella Lasprilla, além de voluntárias e voluntários dos Núcleos de Prática Jurídica das faculdades parceiras da instituição.
