O folder da Ação Cidadã Ame e Adote 2021 foi disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, nesta segunda-feira, 31, com informações fundamentais para a regularização da adoção de crianças e adolescentes. Procedimento no qual uma ou duas pessoas assumem como filho uma criança ou adolescente nascida de outra pessoa, de forma irrevogável e definitiva, a adoção somente pode ser realizada por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, exceto avós e irmãos.
Entre as informações apresentadas estão os efeitos gerados pela regularização jurídica em forma de adoção. “As responsabilidades e os direitos para com o adotado são transferidos dos pais biológicos para os adotantes, cujos nomes, inclusive, passarão a constar na certidão de nascimento do adotado”. A depender do caso, isso representa a inclusão em programa sociais do Governo, planos de saúde, bolsas de estudo, atendimento nos serviços públicos e direitos sucessórios.
O folder também apresenta as modalidades de adoção, os documentos necessários para realizá-las, bem como os órgãos ou Instituições públicas devem ser procuradas para realizar a regularização com base na existência do vínculo socioafetivo ou de pessoas habilitadas, além de observações adicionais.
Ação Cidadã Ame e Adote
O folder faz parte do material de divulgação da Ação Cidadã Ame e Adote lançada na última quarta-feira, em celebração ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, e ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. Com slogan “Família é amor. Ame e Adote”, a campanha foca nas diversas possibilidades de composições familiares formadas pela conexão profunda entre as pessoas envolvidas, bem como na garantia a criança e o adolescente o direito à convivência familiar.
“A adoção é muito mais do que uma escolha de uma criança por idade, independente da sua cor ou raça, se tem alguma doença. A adoção é amor, é o encontro de olhar, é para quem acredita em encontro de almas”, afirmou a defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao público, a campanha apresenta seis incríveis histórias reais de adoção de forma leve e inclusiva para ressaltar o caráter humanizado da adoção. Além do folder, a campanha apresenta uma série de peças de comunicação, a exemplo de vídeos, cards nas redes sociais, outdoors e busdoors que já estão sendo veiculadas. Também serão realizadas postagens no site e nas redes sociais da Defensoria da Bahia esclarecendo sobre a excepcionalidade da adoção, as formas de realiza-la, a adoção legal, bem como as exceções trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
“Essa campanha fala sobre a maior demonstração de esperança que nós podemos dar a uma população. É a atenção que é dada às crianças e aos adolescentes, àqueles que estão ainda em formação e estão vivendo sem o principal apoio nesta etapa, que é a família. Por isso, essa campanha pode ser resumida em dois sentimentos: amor e esperança”, destaca o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.
