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07/04/2021

PA: DPE recomenda a adoção de medidas específicas de acesso à informação e educação em direitos

Fonte: ASCOM/DPE-PA
Estado: PA
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Caeté, enviou ofício aos veículos de imprensa do município de Bragança, especialmente emissoras de televisão e estações de radiodifusão locais, recomendando a adoção de medidas específicas de acesso à informação e educação em direitos. O objetivo é orientar a população em geral, usuária dos serviços locais de comunicação, com a finalidade de conter a disseminação da Covid-19 durante o período de enfrentamento à pandemia.
 
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no acesso à internet e televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal, a região norte possui o menor percentual de microcomputadores domésticos, tablets e aparelhos de telefone, por domicílio, sendo que menos de 50% dos residentes na zona Rural têm acesso à internet. 
 
A mesma pesquisa colocou o estado do Pará entre os cinco piores em termos de inclusão digital, o que faz com que a população nos espaços mais afastados mantenha como meios prioritários de acesso à informação os canais e serviços de radiodifusão e televisão, tornando-se necessária esses serviços de forma contínua e qualificada.
 
Na recomendação, a Defensoria recomenda que sejam informadas como tem se dado a divulgação de informações relacionadas ao novo coronavírus, se houve a alteração na programação regular, com a inclusão de boletins temáticos periódicos e outros exemplos de programação especial, ou se as notícias são prestadas através de notas sem tanta frequência, divulgadas nos programas e canais que já existem.
 
Também foram solicitadas informações sobre a divulgação de dados relacionados ao índice de ocupação hospitalar, postos de atendimento aos casos suspeitos, locais para teste, número de casos confirmados e óbitos, deveres impostos à população, divulgação de dados sobre os benefícios emergenciais do governo federal e estadual e se foram adotadas medidas estratégicas no combate às fakes news.
 
A recomendação foi assinada pela defensora pública Graziela Caponi e pelo defensor público Sergio Lima.
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