Como parte de seu programa conjunto para reforçar a capacidade de atores locais que prestam assistência aos migrantes e refugiados no Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a ENADPU abrem inscrições para o curso online e gratuito "A nova Lei de Migração Brasileira".
O curso visa possibilitar a especialização de defensores públicos no marco regulatório da imigração brasileira. Ministrado em quatro módulos, o objetivo geral é oferecer conhecimentos especializados sobre as migrações internacionais no Brasil, o marco regulatório migratório brasileiro e respostas às principais demandas da população migrante no Brasil, com base na experiência já produzida pela própria instituição desde a entrada em vigor do Lei nº 13.445 / 2017 e das principais normas infra-legais sobre a matéria. O curso é de autoaprendizagem não havendo mediação de professor.
Conteúdo Programático (curso disponível somente em português).
Módulo I - Introdução ao sistema imigratório brasileiro Módulo.
II - Vistos, autorizações de residência e processo de refugiado Módulo.
III - Naturalização e opção de nacionalidade.
Módulo IV - Medidas de retirada compulsória, infrações administrativas e outras demandas frequentes.
Para receber o certificado é necessário participar de todos os fóruns de discussão, realizar avaliações e obter um mínimo de 70 (setenta) pontos no somatório de todas as atividades realizadas.
Após o cadastro, acesse o ambiente virtual, clique na página inicial do Portal - inscrições abertas - O novo direito migratório brasileiro. Após a confirmação de sua inscrição no curso, o participante terá 60 dias para concluir o curso, porém, poderá concluí-lo antes do prazo.
Para outras informações, entre em contato com ead.enadpu@dpu.def.br
