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23/02/2021

DF: Já está disponível a 3a edição do Boletim Easjuris!

Fonte: ASCOM/DPDF
Estado: DF
A publicação abarca atuações de destaque de defensores públicos de todo o país e processos de tribunais superiores cujos temas interessam à atuação defensorial. Confira e fique por dentro das atividades da Defensoria Pública do DF.
 
A 3a edição do Boletim Easjuris já está disponível para download no site da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). A publicação abarca atuações de destaque de defensores públicos de todo o país e processos de tribunais superiores cujos temas interessam à atuação defensorial. 
 
A série de perguntas e respostas “A Defensoria Pública e a Proteção dos Direitos Humanos”, conduzida pelo subdefensor público-geral do DF Danniel Vargas, aborda, nesta edição, os direitos da criança e do adolescente. Com a coautoria da defensora pública Juliana Leandra, do Núcleo da Infância e Juventude, o texto esclarece cinco questões sobre a atuação da Defensoria na defesa e proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. A adoção e proteção dos direitos da família; o trabalho multidisciplinar exercido pela DPDF em parceria com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; e as ações judiciais mais comuns são alguns dos temas visitados. 
 
“O trabalho da DPDF faz diferença na vida das pessoas quando muda vidas e histórias, tanto dos assistidos que desejam ampliar as famílias, como daqueles que desejam ter suas famílias cuidadas e estruturadas”, afirma Juliana Leandra. “Nossos processos não são simplesmente processos, mas sim as vidas de crianças e adolescentes que precisam ter voz, direitos garantidos, desenvolvimento pleno e adequado e proteção integral.”
 
Na seção “Compartilha, Defensor(a)!”, construção coletiva dos defensores do DF, são elencadas atuações da Defensoria Pública que tiveram repercussão nos últimos meses e/ou que são relevantes para a DPDF e para a população. Alguns exemplos são: a indenização à criança que sofreu danos físicos e neurológicos após parto prematuro; a absolvição de um homem condenado à pena de reclusão por posse de munição permitida; e a concessão de habeas corpus a um preso que furtou dois sabonetes.
 
Em “De olho nos Tribunais!”, são levantados julgados recentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas temáticas e contextos possam ser interessantes à atuação da Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário. 
 
“É fundamental para uma instituição que atua na maioria dos casos jurídicos locais em trâmite no Poder Judiciário perceber decisões que constituem entendimentos importantes, em torno dos quais outras gravitam em casos sob a atuação da Defensoria”, declara o texto que introduz este tópico na primeira edição do Boletim. “A intenção é despertar a busca pela atualização jurisprudencial por parte dos(as) defensores(as) e dos demais integrantes da Defensoria Pública do Distrito Federal.”
 
Alguns dos temas desta edição são: quebra do sigilo de dados armazenados em “nuvem” e em correio eletrônico; cômputo do tempo excedente de atividade escolar para remir pena; e corte dos serviços de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19.
 
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