A Defensoria Pública do Estado do Pará, através da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e defensora pública Luciana Rassy, foi selecionada para receber o XI Prêmio Conciliar é Legal na categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial”, do Eixo Boas Práticas, pelo case “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”.
O programa “Canal Linha Direta”, em funcionamento desde 2015, é uma ponte entre a Defensoria Pública do Estado, o consumidor e a Equatorial Energia, empresa privada de distribuição de energia elétrica, que tem o objetivo de solucionar os problemas dos assistidos relacionados a contas de energia, sem recorrer às vias judiciais. O canal contribui na diminuição do número de processos na justiça e agiliza as resoluções das conciliações.
A premiação reconhece práticas de sucesso, além de estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Para a avaliação, foram considerados dois requisitos: boas práticas e produtividade.
Segundo a resolução 125/2010, da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, com impacto na redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
“Estendo os cumprimentos a todos os defensores, servidores e colaboradores da Defensoria do Estado do Pará, envolvidos no Movimento pela Conciliação, que está contribuindo para a resolução de conflitos e promoção da paz social”, disse o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu na tarde desta terça-feira, 9, na 324ª Sessão Plenária do CNJ, por videoconferência.
