Prioridade da atual gestão da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), as demandas extrajudiciais tiveram destaque no balanço anual das atividades desenvolvidas pelos defensores públicos com atuação no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) em 2020.
Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, o Nudecon não parou, buscando garantir direitos na área consumerista, à parcela da população mais impactada pelas medidas de isolamento e distanciamento social.
A título de exemplo, conforme relatório apresentado nesta semana, considerando os casos efetivamente concluídos, a instituição atingiu, ano passado, um índice de resolução administrativa de demandas individuais de 79,6% referente à concessionária de energia elétrica.
O caso do assistido idoso Jaime da Silva Rosa é um dos que fazem parte da estatística positiva do Nudecon. Cadeirante e com saúde debilitada, Jaime buscou a assistência da Defensoria para conseguir ligar a energia elétrica em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, que acabara de se mudar, em janeiro de 2020. Com a intermediação do Núcleo, em menos de 24 horas o assistido resolveu a pendência, pondo um fim nos contratempos e dificuldades advindas da permanência do imóvel às escuras.
Demandas coletivas - Noutro giro, os procedimentos de tutela coletiva também não cessaram. Somente no ano de 2020, o Nudecon acompanhou diversas novas demandas de caráter coletivo, todas com foco na resolução extrajudicial, através de recomendações e reuniões, e, em último caso, com o ingresso de ações civis públicas.
Só para citar algumas, o Núcleo atuou em favor de condomínios na Vila Maranhão com falta de energia, água e de qualidade na água que chegava até os consumidores. Também tomou providências para garantir o reparo de imóveis avariados pela empresa de abastecimento de água, durante a instalação de tubulação na região da Cohab Anil. No caso do estorno dos créditos de vale transporte expirados no início do ano de 2020, os defensores públicos do Nudecon seguiram com o processo judicial.
