O Brasil tem hoje cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes. Isso significa que 28% da população total do país tem entre zero e 18 anos. Pouco mais da metade disso, ou seja, 35,5 milhões, são crianças (indivíduos com, no máximo, 12 anos). Uma parcela sensível do nosso povo que dentro do regime jurídico deve ser tratada como prioridade.
Considerando a relevância dessa faixa etária, defensores públicos uniram-se e lançaram um livro que pauta a infância e a adolescência tanto na perspectiva de pesquisas acadêmicas quanto pela prática do Sistema de Justiça. Trata-se da obra “A defesa dos direitos da criança e do adolescente: uma perspectiva da Defensoria Pública”, que tem os cearenses como organizadores. Assinam a organização do livro os defensores Adriano Leitinho Campos, Ana Cristina Teixeira Barreto, Francisco Rubens de Lima Júnior , José Vagner de Farias e Julliana Nogueira Andrade Lima.
Julliana, que é a supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria do Ceará (DPCE), explica que os artigos alinham teoria e prática dos defensores e defensoras. “São matérias que nós enfrentamos no dia a dia da defesa de crianças e adolescentes. O material reúne análises de colegas que atuam tanto em varas quanto em núcleos”, revela a defensora.
O livro compila 15 artigos sobre temas tanto na área protetiva quanto a respeito de questões socioeducativas de crianças e adolescentes. São materiais sobre a superlotação das unidades socioeducativas, o monitoramento eletrônico de adolescentes que respondem a ato infracional, neurociências, presunção de inocência, a figura do defensor da criança, curadoria especial, direitos básicos e fundamentais de crianças e adolescentes etc.
“É um projeto inédito, pois traz artigos somente de defensores públicos. Podemos colocar a Defensoria como uma instituição protagonista porque nós trazemos a nossa visão de defensores na perspectiva da defesa e da Defensoria. São artigos sobre assuntos contemporâneos e que se enquadram nas situações que nos deparamos muitas vezes de grandes violações e em como a Defensoria atua para assegurar direitos”, acrescenta Julliana Andrade.
Um dos autores do livro é o defensor público Epaminondas Carvalho Feitosa. Ele é autor do artigo “Análise do descumprimento das medidas socioeducativas restritivas de Direito”, extraído de pesquisa que produziu para o Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, no qual defendeu a dissertação “Adolescente em conflito com a Lei e Medida Socioeducativa Restritiva de Direito: Fortalecer o Engajamento e a Ressocialização nas Varas da Infância e Juventude de Fortaleza.”
Nele, o autor aborda o alto índice de descumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas a adolescentes em conflito com a lei em Fortaleza. O debate é proposto com o objetivo de compreender e analisar as razões desse descumprimento, visando identificar as oportunidades de melhorias para um melhor engajamento do adolescente e sua consequente integração social.
“A teoria utilizada para o estudo foi o interacionismo simbólico, entendendo pela possibilidade de mudança comportamental do adolescente. A conclusão é pela necessidade do aprimoramento do Sistema Socioeducativo Municipal, tendo em vista que os resultados encontrados no estudo indicaram o descumprimento dos parâmetros legais de acompanhamento do adolescente em medidas socioeducativas restritivas de direito e a inexistência de cursos profissionalizantes específicos, direcionados ao perfil do adolescente em conflito com a lei”, adianta.
Epaminondas Carvalho destaca a qualidade de todos os 15 artigos que compõem a obra. “São textos escritos por defensores públicos que possuem vivência no Direito da Infância e Adolescência, unindo de forma magistral a teoria com a prática diária na defesa dessas pessoas que, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), devem ter prioridade absoluta.”
O lançamento da obra em 2020 coincide com o ano no qual o ECA completou três décadas desde sua promulgação. “Esta obra enaltece a importância do Estatuto e contribui com teses que efetivem mais a cada dia o direito da criança e adolescente. A obra favorece a divulgação desta importante área do Direito tão desconhecida pelos operadores do Direito, com o olhar defensorial”, destaca o defensor-autor.
Participam do livro ainda os defensores públicos: Ana Lourena Moniz Costa, Carlos Eduardo Barros da Silva, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, Eufrásia Maria Souza das Virgens, Elisa Costa Cruz, Hugo Fernandes Matias, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Rodrigo Zoccal Rosa e Wellerson Eduardo da Silva Corrêa Loureiro.
