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19/11/2020

RJ: DP aprova medidas para garantir a equidade racial na instituição

Fonte: ASCOM/DPE-RJ
Estado: RJ
Em reunião extraordinária do Conselho Superior realizada nesta segunda-feira (16), a Defensoria do Rio aprovou uma série de medidas no edital do 27º concurso para defensor público, com objetivo de garantir a equidade racial no quadro da instituição ao longo dos próximos anos. 
 
Entre as principais medidas estão a implementação da prova objetiva na primeira fase do concurso para a carreira, possibilitando uma correção mais equânime para todos os(as) candidatos(as) e dando aos cotistas mais chances de participar de todas as fases do concurso. Outros grupos de candidatos também serão beneficiados, como os que concorrerem nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas hipossuficientes.
 
Mais uma mudança importante foi a garantia de que candidatos(as) cotistas vão ter critérios de correção diferenciados durante todas as fases do concurso, além do percentual das vagas reservadas para negros e indígenas ter aumentado de 20 para 30%. 
 
As propostas apresentadas foram resultado dos estudos do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e também da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da defensoria (COOPERA) – órgão recém criado que representa uma instância de governança do racismo institucional, inserido na estrutura de gestão da Defensoria.
 
Para a coordenadora da COOPERA, Lívia Casseres, as medidas aprovadas são um passo fundamental para transformar o sistema de recrutamento dos seus profissionais e corrigir uma história de exclusão de pessoas pertencentes a grupos discriminados. 
 
- Com um amplo debate e intensa participação dos movimentos sociais, o Conselho Superior removeu os maiores obstáculos que dificultavam a efetividade da política de cotas no concurso, o que certamente trará resultados muito positivos para a composição de uma instituição mais diversa e mais democrática - ressalta Lívia.
 
Além disso, foram votadas outras alterações, tais como a possibilidade de incluir matéria de direito antidiscriminatório no conteúdo das disciplinas previstas no edital e a participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.
 
- O Regulamento do 27º Concurso representa um  avanço para a democratização do acesso aos cargos de defensoras e defensores públicos. A instituição busca assegurar a efetividade das políticas de cotas, tentando reparar uma histórica exclusão dos (as) candidatos (as) de grupos que sofreram discriminações em concursos anteriores. Trata-se de um grande passo para a implementação da efetiva igualdade material - afirmou  Raphaela Jahara, relatora do processo no Conselho.
 

Veja aqui o regulamento e o parecer.

 
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