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08/10/2020

ANADEP participa de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sobre RPU da ONU

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Câmara
Estado: DF
 
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional da entidade, Rivana Ricarte, participaram, nesta quinta-feira (8/10), via zoom, de reunião de apresentação da proposta de metodologia de trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Criado em dezembro de 2019, o Obervatório tem por objetivo monitorar o cumprimento das obrigações e compromissos de Direitos Humanos assumidos por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, melhorando a situação de Direitos Humanos em todo o mundo.
 
Este é primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil e também um instrumento pioneiro no âmbito dos projetos apoiados pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH).
 
A supervisão das recomendações será realizada através da realização de audiências públicas e de diligências, do uso de outros instrumentos regimentais como requerimentos de informação, além da elaboração de estudos técnicos.
 
As entidades que fazem parte do grupo vão contribuir também na coleta de boas informações e práticas; aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância; e aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores.
 
Durante o encontro, foram apresentadas a metodologia para a construção de relatórios; fluxo de trabalho; metodologia para a apresentação de boas práticas; execução do monitoramento; construção das recomendações agrupadas por unidades temáticas e respectivos indicadores; e outros.
 
As consultas vão abranger várias temáticas, como: direitos das mulheres e equidade de gênero; LGTIfobia; povos indígenas; infância e juventude; pessoas com deficiência; rompimento de barragens; desmatamento na Amazônia; empresas e direitos humanos; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; água e saneamento básico; moradia; saúde; hiv/aids; saúde sexual e reprodutiva; mortalidade materna e infantil; educação; migrantes; populações rurais; trabalho escravo e tráfico de pessoas; tribunal penal internacional e crimes de guerra.
 
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