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28/09/2020

TO: Defensoria Pública requer cumprimento de decisão sobre exame que detecta tumor

Fonte: ASCOM/DPE-TO
Estado: TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa da Saúde (Nusa), deu entrada com pedido de cumprimento de sentença em Ação Civil Pública que pede a regularização da disponibilidade de exames de Pet Scan aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é essencial para se detectar tumor no organismo.
 
De acordo com o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o processo de compra do serviço encontra-se em aberto desde 2015, sem finalização.
 
Nos autos judiciais, o Estado justifica a ausência da disponibilidade de exames por motivo de licitações, que seriam, na sua maioria, desertas ou fracassadas.
 
Sentença
 
Em sentença do dia 3 de junho de 2019, o Estado foi condenado a disponibilizar exame de Pet Scan aos pacientes usuários do SUS, sob pena caso não fornecesse. Contudo, conforme apuração do Núcleo de Saúde, há pacientes que estão aguardando pelo exame e não há empresas credenciadas no Tocantins para realização, tampouco existe pactuação com outro Estado.
 
O pedido de Cumprimento de Sentença foi apresentado na quarta-feira, 23, na Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas.
 
Exame
 
Mais conhecido como Pet Scan, o exame de Tomografia por Emissão de Pósitrons é considerado uma das tecnologias mais modernas para diagnosticar e acompanhar a presença e a progressão de 20 doenças, entre as quais diversos tipos de câncer. Com esse exame, é possível evitar uma cirurgia desnecessária ou detectar precocemente o crescimento de um tumor.
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