A Defensora Pública de SP lançou em agosto deste ano, por ocasião dos 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma série de vídeos de educação em direitos a respeito da lei, divulgados nas redes sociais da instituição.
Em 10 vídeos curtos e legendados, Defensoras, Defensores e uma Agente Psicóloga da Defensoria paulista explicam para que a lei foi criada, o que é violência doméstica, o que são e como requerer medidas protetivas, como a Defensoria Pública atua em casos de violência doméstica e quais são os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência, entre outros aspectos.
“A educação em direitos e a promoção dos direitos humanos são dois dos papéis institucionais da Defensoria Pública e também pilares para a efetivação do direito mais básico para a garantia da cidadania, ou seja, o acesso à justiça”, afirma o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior.
De acordo com a Defensora Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, “a ideia de produzir esses vídeos surgiu porque a Lei Maria da Penha, apesar de ser muito falada pelas pessoas e estar sempre na mídia, ainda tem um conteúdo pouco conhecido”. Ela afirma que é “muito importante fomentar e compartilhar o conteúdo da lei e seus sistemas de proteção para que possa fazer parte da vida das pessoas e se efetivar realmente”.
A série de vídeos integra o projeto “Defensoria Responde”, da Escola da Defensoria (Edepe), que esclarece nas redes sociais dúvidas da população sobre diversos temas jurídicos. “Ao dar continuidade ao projeto ‘Defensoria Responde’, a Edepe pretende disponibilizar mais um canal voltado a potencializar, cada vez mais, a educação em direitos à população carente, trazendo informações relevantes sobre os mais diversos temas, como, no caso, a questão envolvendo a violência doméstica e a Lei Maria da Penha”, afirma o Defensor Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Diretor da Edepe.
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