Recorrer até a última instância para garantir o direito da população mais carente só Estado. A Defensoria Pública do Ceará, por meio dos defensores públicos do segundo grau, atuam ativamente junto ao Tribunal de Justiça do Ceará e aos Tribunais Superiores em Brasília, para fazer valer o direito da população. E neste período de isolamento social imposto pelo novo coronavírus, mostrou-se ainda mais necessário o trabalho executados pelos 37 defensores públicos atuantes nas Câmaras de Direito Público, Câmaras de Direito Privado, na área de Órgão Especial, nas Câmaras Criminais e Sessões Criminais.
Durante os meses de março a agosto, foram realizados 24.322 procedimentos, para rever as decisões que, porventura, possam ter sido desfavoráveis em primeiro grau, com recursos em matérias cíveis e criminais, agravos de instrumentos e ações originárias, seja da Capital ou do Interior. Os defensores públicos do segundo grau são intimados pessoalmente de todas as decisões e que cabe a cada um avaliar sobre a necessidade de um outro recurso no processo. Para o defensor público Francisco Cleber de Oliveira Ribeiro, supervisor das Defensorias do Segundo Grau, “a grande importância do Segundo Grau é prestar um atendimento completo para o indivíduo ali representado. Se ele não conseguiu o direito dele, por qualquer motivação, em primeira instância, ainda resta o Segundo Grau e Tribunais Superiores para ele tentar conseguir seu direito novamente. É um trabalho incansável, que durante esse período da pandemia, se mostrou ainda mais essencial”, explica o supervisor.
Por conta da pandemia, todos os atendimentos presenciais foram suspensos e os defensores públicos e colaboradores se adaptaram a uma nova rotina de trabalho. “O atendimento só está sendo realizado de forma remota por meio dos telefones (85) 98948.9977, de 8h às 12h, e no (85) 98948.9797, já para o horário de 14h às 18 horas. Quando recebemos a demanda do assistido, o defensor público de cada Câmara tem até 24 horas para responder aquela pessoa. Por enquanto, os atendimentos presenciais estão suspensos e só acontece quando o processo é analisado pelo defensor público responsável, que verifica se é caso para atendimento presencial. É importante esclarecer para a população que o julgamento dos processos obedece a uma ordem cronológica estabelecida pelo Poder Judiciário, e esse tempo não depende do defensor público”, explica o supervisor sobre a nova rotina.
Desde 2017, a Defensoria Pública do Estado do Ceará consolidou sua atuação em Brasília com a inauguração de um escritório específico, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ao longo desses anos, a presença da Defensoria Pública na cidade foi importante para avanços políticos e institucionais em pautas nacionais e nos julgamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Conquistamos mais espaço nos tribunais através de uma ação que precisa ser cada vez mais estratégica para tratar de problemas comuns entre as Defensorias e com repercussão em vários estados”, destaca a defensora pública Mônica Barroso, que tem atuação no Escritório de Representação da Defensoria Pública do Ceará, em BSB.
A assistida M.J.T. buscou em 2019 o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública para entrar com uma ação de revisional contra o Banco BMG. Ela assinou um contrato no valor de R$ 1.755,45 para pagamento em 12 parcelas de R$386,51. Desconfiada da abusividade da cobrança, a assistida procurou o órgão, que, após cálculos realizado por um contator, confirmou sua suspeita e judicializou a ação. O juiz da 32ª Vara Cível julgou improcedente o pedido, mantendo as cláusulas contratuais celebradas. Após o recurso de apelação da Defensoria Pública, o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, deu provimento à apelação da instituição, reformando a sentença combatida para redimensionar os juros da dívida.
Serviço – Os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site oficial da Defensoria (www.defensoria.ce.def.br) ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação na cidade do interior há um contato específico disponível para a população. Para entrar em contato com os defensores públicos de 2º GRAU basta entrar em contato nos canais:
Celular: (85) 9 89489977 – 8h às 12h
(85) 9 8948-9797 – 14h às 17h – (atendimento via whatsapp)
E-mail: segundograu@defensoria.ce.def.br
Em Brasília, o contato para acionar o Escritório de Representação da DPCE é o (61) 3327-1293
