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27/08/2020

PA: DPE obtém decisão favorável para tratamento de criança com paralisia cerebral

Fonte: ASCOM/DPE-PA
Estado: PA
Dando continuidade às comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Defensoria Pública relembra que em janeiro desse ano, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) obteve decisão favorável para que criança com paralisia cerebral fizesse fisioterapia “TheraSuit”, no qual o plano de saúde Unimed se recusava a cobrir tal procedimento.
 
Desde 2010, a criança faz tratamento fisioterápico, mas como não obteve progressos nesse sentido, em 2019, o ortopedista que a acompanha desde então, indicou o tratamento “Therasuit” que consiste na utilização de uma órtese, constituída por uma espécie de colete e  cordas elásticas que são ajustadas de acordo com as necessidades do paciente, estimulando repetições para aprender a adquirir nova habilidade motora.
 
A mãe da criança, Érica da Silva, ao procurar o atendimento pelo plano de saúde, foi informado de que o plano não cobria tal procedimento. Inconformada, ela recorreu à Defensoria Pública. “Portanto, procuramos a Defensoria Pública do Estado o qual obtivemos de forma rápida o resultado positivo no processo, garantindo a fisioterapia pelo plano de saúde”, disse.
 
Como trata-se de um problema grave de saúde onde necessita do respectivo tratamento para aumentar sua expectativa de vida diante de suas limitações motoras consequentes da paralisia cerebral, o juiz da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital, deferiu a liminar de tutela de urgência para que o plano de saúde Unimed autorizasse/fornecesse sessões de fisioterapia com método “Therasuit”, conforme determinado pelo laudo fisioterapêutico e de terapia ocupacional.
 
“Esse método “Therasuit” intensivo só trouxe melhorias no desenvolvimento motor da nossa filha, além de estimular um maior desempenho cognitivo e funcional”, completou Érica.
 
Para a coordenadora do Nudecon, Luciana Rassy, “O resultado dessa ação é importante em razão do efeito multiplicador da questão para os demais beneficiários do plano de saúde, onde o Núcleo de Defesa do Consumidor, presta atenção especial às questões de saúde envolvendo pessoa com deficiência”, finalizou.
 
 
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