Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06), criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contras as mulheres. Este mês, também conhecido como agosto lilás, marca o 14º aniversário da Lei, e traz para discussão a importância da proteção da mulher e da orientação jurídica e defesa em juízo da Defensoria Pública, em todos os graus, das cidadãs de baixa renda ou em situações de vulnerabilidades.
A ADPERGS, para lembrar a data, promoverá, no dia 24 de agosto, às 20h, a live “14 anos da Lei Maria da Penha: desafios, perspectivas e o papel da Defensoria Pública”, no Youtube e Facebook da entidade. Contaremos com a presença da defensora pública do Estado de Sergipe e membra da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Carla Caroline de Oliveira Silva, da defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul e membra do NUDEM/DPERS, Juliana Dewes Abdel, da defensora pública, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Liseane Hartmann, e da presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do RS (ADPERGS), mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS, Juliana Lavigne.
Entre as determinações da Lei Maria da Penha, está a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência para a vítima. As regras se estendem para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.
Convidamos todas e todos para assistirem a live!
