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13/08/2020

Live aborda atuação da Defensoria Pública na defesa da população em situação de rua no contexto da pandemia da Covid-19

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
A Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP promoveu, nesta quinta-feira (13/8), o webinário "Atuação da Defensoria Pública na defesa da população em situação de rua no contexto da pandemia da Covid-19". A live contou com a participação das defensoras públicas Fabiana Almeida Miranda (DPE-BA) e Carla Beatriz (DPE-RJ), além do defensor público Antonio Barbosa (DPE-PR) e da representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Jéssica Teixeira. 
 
O webinário teve como objetivo debater o trabalho da Defensoria Pública na garantia dos direitos da população em situação de rua diante do agravamento da pandemia da COVID-19. "É muito significativa essa mesa virtual contemplada com uma pluralidade regional e feminina", mencionou o mediador Antonio Barbosa. 
 
A primeira a debater o tema foi a representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Jéssica Teixeira, que chamou atenção para o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado no dia 19 de agosto. "Ninguém simplesmente acorda e vai para a rua. Todas as pessoas com a trajetória de rua têm uma falta de direito que leva essa pessoa para a rua. É a falta de emprego, falta de moradia, falta de oportunidade de estudo e o fato de ser invisibilizado a vida inteira. E aí vem a COVID-19, em 2020, que alavanca as questões da população em situação de rua, como falta de abrigos, de restaurante comunitários, banheiros públicos e tantas outras questões. É um momento de desespero", relata.
 
Jéssica Teixeira falou sobre a importância do acesso à moradia digna. "Quando temos acesso à moradia digna, todos os outros direitos vêm em conjunto. A gente consegue acessar outros serviços como o acesso à saúde", explica.
 
Fabiana Miranda refletiu sobre a atuação das Defensorias Públicas de uma forma panorâmica. Ela iniciou trazendo exemplos de prática de Salvador (BA) que, antes de tomar medidas emergenciais diante da pandemia do coronavírus, escutou as lideranças do movimento de pessoas em situação de rua que solicitaram acesso à alimentação, água potável e banheiros públicos. A defensora também informou como tem sido o trabalho em relação ao combate à violência doméstica e ao acesso ao auxílio emergencial. 
 
Ela também citou o trabalho de outras Defensorias, como a DPE-RN, DPE-PE, DPE-MA, DPE-MT e DPDF, que aturam em várias frentes, como a recomendação de vacinação para pessoas em situação de rua; encaminhamento do grupo para casas de acolhimento, programa de aluguel social ou, no caso de falta de vagas, espaços públicos educacionais, culturais e esportivos; acesso à alimentação e higiene, bem como acompanhamento psicossocial, entre outras.
 
De acordo com a defensora pública Carla Beatriz, no Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União também fizeram recomendação com vários itens, mas poucos foram acolhidos. "Uma das nossas conquistas foi a transformação do sambódromo em abrigo de acolhimento e inauguração de outros espaços de forma emergencial. Mas, no geral, as medidas ficaram muito aquém para contemplar as necessidades da população em situação de rua fluminense, que hoje chega a 20 mil", disse.
 
A defensora ressaltou que a atuação da DPE-RJ foi exitosa nos casos do registro civil das pessoas em situação de rua e mencionou o trabalho com a justiça itinerante. Ela também citou o trabalho em rede que foi essencial no contexto da pandemia. "Esse trabalho em rede foi primordial para a articulação em várias situações, como no caso dos sepultamentos, orientação para internação e outras situações", disse. 
 
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil existem mais de 100 mil pessoas em situação de rua, ou seja, que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência “Com todo esse contexto de precariedade e vulnerabilidade da população em situação de rua que nós tínhamos antes da pandemia, a gente percebe que o quadro ficou mais acentuado durante essa crise sanitária. E aí a temos um trabalho bastante difícil para vencer esse espectro e esse preconceito. Fica claro a importância da atuação conjunta e em rede da Defensoria Pública", apontou.
 
Confira a live na íntegra:

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