A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebra no mês de agosto marcos importantes para a defesa dos direitos das mulheres. Neste dia 7, data do aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada há 14 anos, o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) completa dois anos em atividade, período no qual realizou mais de 3 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência em razão do gênero, sendo cerca de 1,8 mil deles desde agosto do ano passado.
Para marcar a conclusão de mais um ciclo, o Nudem criou uma programação de debates virtuais sobre temas relacionados ao combate ao machismo, à violência contra a mulher e ao enfrentamento à transfobia, que será realizada durante todo o mês. Com a participação de membros da DPE-GO e de instituições externas, serão feitos quatro encontros digitais, sempre às terças-feiras (leia mais abaixo).
Imagem ilustrativa de divulgação do Aniversário do NudemCoordenadora do Nudem, a defensora pública Gabriela Hamdan afirma que durante os dois anos de existência do Núcleo tiveram destaque os programas de educação em direitos, como o Curso de Defensores Populares e o Defensoria Itinerante Mulher, iniciativas que possibilitam a aproximação do trabalho da DPE-GO da população em diferentes localidades, para além do funcionamento na própria sede, que fica no Setor Sul, em Goiânia. Além disso, frisa ela, atividades como o Grupo Reflexivo de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, iniciado em setembro de 2018, possibilitam o acolhimento e a emancipação de mulheres e o acesso a atendimento jurídico.
Durante o último ano, ações do Nudem concorreram ao Prêmio Innovare, que valoriza boas práticas para o aprimoramento da Justiça no Brasil, sendo elas o projeto de implantação de atendimento via WhatsApp, pioneiro no País, e os grupos reflexivos. Neste ano, a campanha Pílulas Contra o Machismo está na disputa.
Entre os números do Nudem em seu segundo ano de atuação, estão a realização de 1.780 atendimentos ao público, quase 350 petições e ministrou cerca de 30 palestras, de forma presencial e virtual. Durante o período, foram realizadas reuniões diversas com representantes de órgãos parceiros do Núcleo em prol da execução de políticas públicas. O Nudem tem assento e participação, como o Conselho Estadual da Mulher (Conem), o Conselho Estadual de Segurança Pública, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Sob a coordenação da defensora pública Gabriela Hamdan, o Nudem tem como colaboradores, atualmente, os defensores públicos Allan Montoni Joos, Cristiana M. Baptista Teixeira Conceição, Fernanda Da Silva Rodrigues Fernandes, Ludmila Fernandes Mendonça, Marcelo Florêncio De Barros, Rafael Mourthé Starling Terra Santos e Tatiana Maria Bronzato. Durante o período de dois anos, finalizado no dia 7 de agosto, o Núcleo também contou com a colaboração do defensor público Philipe Arapian. A equipe de apoio é formada pela assessora Carla Souto Guimarães e pelas estagiárias Patrícia Fleury Cardim e Gabriella Carolliny Ferreira Lasprilla.
Pandemia
Durante a pandemia do novo coronavírus o Nudem seguiu em atuação, mesmo de forma remota, e registrou uma crescente de atendimentos e de acolhimento a mulheres que foram vítimas de violência em razão do gênero. Os meses de junho e julho registraram os maiores números do ano, com 275 e 334 atendimentos ao público, respectivamente. Para comparação, o mês de março, marcado pelo início da aplicação das medidas de distanciamento social, foi o terceiro com maior atividade, com 145 registros.
Para a coordenadora Gabriela Hamdan, o aumento na procura reflete dois aspectos distintos. O primeiro, avalia ela, é a maior divulgação dos serviços e um maior tempo de conexão on-line da população, que pode acessar o WhatsApp para contatar o Nudem. Contudo, outro fator pode ser o aumento da violência contra a mulher, conforme explica.
“Há indicativos de que a violência doméstica possa ter aumentado nesse período. A procura por revogação das medidas protetivas também está grande, com muitas mulheres visando a retomada dos relacionamentos, por razões diversas como, por exemplo, a questão financeira”, explica a defensora pública, que fala sobre os reflexos da crise causada pela pandemia também no âmbito emocional. “Muitas mulheres não têm autonomia financeira. Com a pandemia, muitas que a tinham, perderam. Então, elas buscam dar uma segunda chance para o relacionamento pensando no sustento dos filhos, por exemplo, além do viés emocional”.
Diante da necessidade de conceder amparo às assistidas pelo Nudem, foram mantidas as atividades não presenciais, como os programas de educação em direitos, realizados por meio de transmissões educativas feitas ao vivo por plataformas virtuais. Em julho, foram retomadas, também virtualmente, ações do Grupo Reflexivo de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Também durante a pandemia, a atuação do Núcleo foi determinante para garantir que maternidades municipais de Goiânia permitam a presença de acompanhantes durante o parto. Após receber denúncias sobre a suposta proibição, a DPE-GO, por meio do Nudem, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital informações sobre a situação, ocorrida em março. No dia 25 daquele mês, a pasta informou que vai garantir o direito legal das gestantes ao acompanhamento durante o parto e permanência nas unidades de saúde, havendo impedimento apenas em caso de risco de infecção.
Aniversário do Nudem e da Lei Maria da Penha - Programação de lives
Onde: Instagram da DPE-GO (@defensoriapublicagoias)
Quando: Terças-feiras, às 18h
11/08 – Amores que matam – Do ciclo da violência à mulher no banco dos réus
Participação de Gabriela Hamdan (DPE-GO) e Ludmila Fernandes (DPE-GO)
18/08 – Sobre a defesa dos acusados nos processos envolvendo violência doméstica
Participação de Rafael Starling (DPE-GO) e Jeane Magalhães Xaud (DPE-RR)
25/08 – A violência contra a mulher trans
Participação de Tatiana Bronzato (DPE-GO) e professora Letícia Carolina Nascimento (UFPI)
Live inaugural
04/08 – Amor romântico x olhar objetificador (sexual): As emoções sob uma perspectiva de gênero
Participação de Gabriela Hamdan (DPE-GO), Philipe Arapian (DPE-GO) e Valeska Zanello (UNB)
