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17/07/2020

ANADEP participa de reunião virtual da CDHM da Câmara dos Deputados para discutir retrocessos no apoio a presos com transtornos mentais

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, participou, nesta sexta-feira (17/7), de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a revogação de portarias pelo Ministério da Saúde que dispõem sobre o serviço criado no Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais. A portaria foi assinada em 18 de maio, que é exatamente o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Ao todo são 4109 pessoas na modalidade de internação e 250 na modalidade de tratamento ambulatorial. 
 
Durante o encontro, Pedro Paulo Coelho mencionou que o tema tem sido acompanhado pela entidade, que apoiou nota técnica produzida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) com apoio de diversas entidades da sociedade civil. Ele também mencionou a importância do trabalho da sociedade civil e da necessidade de escuta prévia dos movimentos sociais antes das tomadas de decisões. "A ANADEP defende a manuntenção das equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), que são formadas por psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde", disse. 
 
O presidente da ANADEP falou também sobre o trabalho legislativo que tem acompanhado a tramitação de projetos que visam criminalizar a atuação dos movimentos sociais, o que geraria retrocessos na garantia de direitos e na formulação de políticas públicas. 
 
Participaram do debate também: o subprocurador-Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; o vice-preisdente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho; a Coordenadora de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Raquel Lima de Oliveira e Silva; a secretária da Atenção Primária à Saúde-Substituta do Ministério da Saúde, Daniela de Carvalho Ribeiro; o defensor público federal, Alexandre Rauber; a representante da Comissão de Saúde do Condege, a defensora pública Carol Khouri; o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e Membro do CNPCT, Pedro Bichalho; o representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Daniel Caldeira de Melo; o membro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), Francisca Cabral; o Presidente da Comissão de Saúde do Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE), Hiram Santana; a representante da Associação Brasileira de Saúde Mental Sociedade civil (ABRASME), Janete Valois; e a membra do do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marisa Helena Alves.
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