A 8ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que conta com a atuação do Defensor Público Leonardo Fonseca Barbosa, tem conseguido a transferência para prisão domiciliar de reeducandos da Penitenciária Mista de Parnaíba que são portadores de comorbidades. O posicionamento da Defensoria visa garantir que essas pessoas não sejam afetadas pela Covid-19, considerando-se que na referida Penitenciária foi registrado um surto da doença, atingindo também os policiais penais, policiais militares e prestadores de serviço.
Os pedidos de transferência para prisão domiciliar ou revogação de prisão preventiva foram encaminhados tão logo a Defensoria Pública tomou conhecimento do aparecimento dos primeiros casos de Covid-19 na Unidade Prisional.
O Defensor Público Leonardo Barbosa explica que desde o dia 04 do corrente mês tem estado em contato com o gerente da Penitenciária, Flávio Evandir Souza Andrade, para se inteirar da situação dos reeducandos, tendo sido informado que todos os que testaram positivo foram deslocados para uma ala específica do presídio, visando conter a disseminação do Novo Coronavírus, estando devidamente medicados. Os policiais, agentes e prestadores que testaram positivo fazem o tratamento em seus domicílios.
Leonardo Barbosa explica que a partir da constatação dos casos de Covid-19 na Penitenciária, já protocolou mais de 30 pedidos de prisão domiciliar ou revogação de prisão preventiva , que atualmente encontram-se sob análise. O Defensor também diligenciou junto a Secretária de Saúde do Estado para que adotasse as medidas necessárias de isolamento e tratamento das pessoas privadas de liberdade na referida Penitenciária e acredita que nos próximos dias já será possível contabilizar os casos de cura, já que todos os reeducandos contaminados estão recebendo o tratamento e se encontram assintomáticos ou com sintomas leves da doença.
Ao emitir os pedidos, o Defensor Público destacou ser a situação da Penitenciária Mista de Parnaíba “gravíssima”, considerando que a Unidade tem capacidade para 176 presos e se encontra atualmente com 568 pessoas privadas de liberdade, o que representa uma taxa de ocupação de aproximadamente 323%. “Este cenário de superlotação prisional somado às péssimas condições estruturais da Unidade representa uma facilidade natural à proliferação da Covid, bem como implica em uma dificuldade natural à contenção do vírus pandêmico”, relatou Leonardo Barbosa.
No último dia 17, a Juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, atendeu a solicitação da Defensoria Pública concedendo a primeira transferência para prisão domiciliar do reeducando R.C de O., integrante do grupo de risco devido a idade. Após este, mais 7 decisões acatando o pedido da Defensoria foram cumpridas.
Sobre a decisão o Defensor Público diz que “a nossa atuação foi pautada na garantia da integridade física e saúde dos reeducandos e de todos os profissionais que atuam no estabelecimento prisional. Primeiro, buscamos criar uma rede de apoio e atendimento ao estabelecimento prisional. Após, pleiteamos as medidas judiciais cabíveis que foram os pedidos de prisão domiciliar ou revogação da prisão preventiva aos reeducandos que integram o grupo de risco da Covid 19 e para aqueles que testaram positivo para a Covid. Nosso trabalho continua porque casos ainda estão sendo notificados e, na medida em que são, eu e minha assessoria, que tem se desdobrado nessa pandemia para fazer o acompanhamento processual de toda essa demanda, vamos analisando caso a caso para adotarmos as medidas cabíveis,”, afirma Leonardo Barbosa.
