Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do novo Corona Vírus, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) vem se reinventando e tomando providências a fim de garantir, de forma ainda mais intensa, os direitos fundamentais dos mais vulneráveis. Dentre as principais frentes de atuação está a saúde pública. Para assegurar o direito à saúde aos mais carentes, o Núcleo de Defesa da Saúde manteve atendimento presencial e remoto durante todo o período da pandemia. Somente em março e abril de 2020 foram adotadas 14 (quatorze) iniciativas de tutela coletiva e realizados 2.543 atendimentos aos usuários do SUS, muitos deles em regime de teleatendimento. O conjunto dessa atuação tem contribuído para evitar que ocorra colapso do sistema de saúde ou interrupção de atendimento em áreas ou programas específicos, bem como tem assegurado acesso de cada paciente aos tratamentos que necessita.
No âmbito da tutela coletiva, o Núcleo enviou ofício, em 17 de março, à Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), solicitando informações sobre pacientes internados em UTIs aguardando disponibilização de oxigenoterapia domiciliar para obter alta hospitalar e desocupar leitos. As informações obtidas subsidiaram uma Ação Civil Pública – que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal – que pretende obrigar o Estado a inserir os pacientes em lista de espera no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, para que possam ter acesso ao serviço em suas residências e sejam transportados de forma adequada do hospital às suas casas. A liminar foi deferida em 27 de março, e, em consequência disso, cerca de 84 pacientes foram desospitalizados e o atendimento foi regularizado.
Posteriormente, em 23 de março, o Núcleo enviou ofício a todas as Superintendências de Saúde da SES/DF, no qual solicitava disponibilização de equipe para atendimento direto, independentemente de agendamento individual, para vacinação de todos os idosos residentes em instituições de longa permanência (ILPI). O pedido foi analisado e cumprido pelas respectivas superintendências.
Em 25 de março, foi enviado ofício à Gerência de Serviços de Terapia Intensiva, da SES/DF, solicitando as seguintes informações: se as UTIs estão devidamente equipadas para atender às necessidades dos pacientes acometidos pela Covid-19 em estado grave, bem como se o Sistema Único de Saúde (SUS) local enfrenta alguma dificuldade na entrega ou distribuição de aparelhos, insumos, exames e/ou medicamentos para abastecimento das UTIs. As informações prestadas indicaram problemas no acesso a alguns insumos de radiologia (seringa para bomba injetora e CD/DVD), ausência de exames bioquímicos necessários a pacientes em estado grave, além de marcadores cardíacos.
Em 15 de abril, foram solicitadas novamente informações sobre a situação dos leitos de UTI, via ofício, à Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar. Foram disponibilizadas informações detalhadas, como planilha de lista nominal de pacientes com altas pendentes da UTI. A partir desse documento, o Núcleo da Saúde oficiou às unidades hospitalares para que tomassem as medidas cabíveis para receber os pacientes e possibilitar a desocupação dos leitos de UTI para destinação aos pacientes que aguardam em fila.
O Núcleo oficiou diversos hospitais do DF, em 16 de abril, para que tomassem medidas de forma a receber pacientes com alta pendente e, assim, possibilitar a desocupação dos leitos de UTI. Na mesma data, também enviou ofício à Subsecretaria de Logística em Saúde requerendo a apresentação de formulários para acesso ao Alphlinc, um programa de gestão de dados de estoque de medicamentos e materiais médico-hospitalares da SES/DF.
Em razão de relatos de familiares de pacientes admitidos no Serviço de Atenção Domiciliar – Alta Complexidade (home care) sobre a falta de insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs), tanto para os pacientes quanto para os profissionais que os atendem e para os familiares, o NAJ Saúde oficiou, em 20 de abril, a Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar da SES/DF. Assistidos relataram dificuldades no fornecimento de álcool em gel, touca, capote e pro pé pela empresa contratada, que também foi oficiada, via e-mail, para a prestação de informações.
Em 23 de abril, o Núcleo enviou ofício à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da SES/DF, no qual solicitou informações acerca da falta de “seringa para bomba injetora” (material para o exame de tomografia com contraste, importante para o diagnóstico da Covid-19) e CD/DVD e, na ocasião, foi informado de que já existem processos de aquisição em trâmite para normalizar a situação.
Informações sobre a falta de exames bioquímicos e marcadores cardíacos necessários a pacientes em estado grave motivaram o envio de ofício, em 24 de abril, à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, à Gerência de Apoio aos Serviços de Urgências e Emergências e à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública. O NAJ Saúde foi informado que a situação será normalizada, já que existem processos de aquisição em trâmite.
Em 28 de abril, em conjunto com o Núcleo de Assistência Jurídica de Sobradinho, o Núcleo da Saúde enviou ofício à Subsecretaria de Saúde do DF e à Diretoria de Saúde Mental da SES/DF, recomendando a elaboração de planos de contingência em instituições que mantêm pacientes psiquiátricos acolhidos ou internados. A recomendação também foi direcionada às clínicas privadas que prestam serviços de internação psiquiátrica, bem como às comunidades terapêuticas localizadas no Distrito Federal.
A Central de Regulação Interestadual e de Alta Complexidade também foi oficiada, em 05 de maio, para que apresentasse providências a fim de agilizar a admissão de pacientes com alta de UTI pendente aguardando vagas em leitos com suporte para hemodiálise. O órgão respondeu que os pacientes nessa situação foram direcionados ao Hospital Universitário de Brasília (HUB). Na mesma data, também foi enviado ofício à Central de Regulação Ambulatorial e à Central de Cirurgias Eletivas para obtenção de dados atualizados da demanda para consulta em cirurgia de cabeça e pescoço e do acesso aos procedimentos cirúrgicos em si.
Em 06 de maio, o Núcleo enviou ofício à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde para ter acesso a informações sobre a contratação de Clínica de Terapia Renal Substitutiva em Ceilândia. Em resposta, foi informado que o contrato com a clínica foi assinado e o atendimento aos pacientes já foi iniciado.
Recentemente, em 15 de maio, o Núcleo enviou ofício ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal para sugerir a habilitação de novos leitos de cuidados intensivos com a finalidade de destiná-los à regulação de leitos de perfil geral, ou seja, para pacientes em estado grave por outras doenças. Isso porque, embora existam leitos de UTI vagos para pacientes com Covid-19, ainda há fila de espera de pacientes que necessitam de outros perfis de cuidados intensivos.
Tutela individual – No âmbito da tutela individual, ou seja, na realização de atendimentos individuais às demandas trazidas por cada cidadão, o Núcleo da Saúde tem atuado em plantão presencial (observando as normas sanitárias de não aglomeração, uso de máscara e disponibilização de álcool em gel), realizado em dias úteis, das 8h às 19h, nas dependências do NAJ Saúde (Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte). Já o plantão de atendimento virtual funciona em dias úteis, das 07 às 19 horas, por meio do número 61 98248-0140 (WhatsApp).
No primeiro contato virtual é realizada triagem e, aqueles casos que precisem de atendimento presencial, são encaminhados a outros dois números, por meio dos quais as equipes de atendimento jurídico obtêm dados e documentos necessários à confecção de ofícios e petições.
Números – O atendimento à população durante a pandemia permanece, portanto, ininterrupto. Só no mês de março, foram realizados 1.439 atendimentos presenciais e 141 atendimentos virtuais, totalizando 1.580 atendimentos; além de elaboradas 252 petições iniciais, 223 petições de andamento processual e 601 ofícios, totalizando o número de 1.076 petições.
Já em abril, foram realizados 523 atendimentos presenciais e 440 atendimentos virtuais, no total de 963 atendimentos; e elaboradas 86 petições iniciais, 41 peças de andamento processual e 196 ofícios, totalizando 323 petições.
