A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma instituição pública autônoma e cumpre sua missão constitucional de prestar assistência jurídica às pessoas hipossuficientes. Seu papel é essencial à democratização da Justiça e à própria função jurisdicional do Estado, sendo também um direito e garantia fundamental ao exercício pleno da cidadania. Nesta terça-feira, 19, a Instituição é reconhecida e lembrada pelo Dia Nacional da Defensoria Pública e das Defensoras e Defensores Públicos.
Além do atendimento com assistência jurídica integral e gratuita, a Defensoria Pública atua no Tocantins preventivamente, com educação em direitos, na solução extraprocessual de questões, em medidas coletivas que atendem, de uma só vez, milhares de pessoas, e no atendimento individual do cidadão perante o Poder Judiciário.
Desde a criação do Estado, atualmente, em seu 15º ano de autonomia, a Defensoria Pública está implantada em todas as comarcas do Estado. Membros, servidores, estagiários e voluntários formam uma equipe de quase mil pessoas que fazem a Defensoria Pública ir além, prestando atendimento jurídico de qualidade, atenção a quem mais precisa e, ainda, inspirando pessoas.
Esse ano, devido às medidas de prevenção à covid-19, a Defensoria implantou os polos de atendimento remoto (telefone, WhatsApp e email) para que as pessoas possam ser assistidas sem a necessidade de saírem de casa. A forma de atendimento mudou, mas o compromisso foi mantido: levar assistência jurídica de qualidade e atenção a quem mais precisa em todo o Tocantins.
Nesses tempos de pandemia, todos e todas da Instituição, em especial as equipes de membros e servidores que estão no atendimento direto ao assistido, estão ainda mais atentos à necessidade de atuação pela garantia dos direitos fundamentais, entre eles, o acesso à saúde.
Em situações de crise, como a que se vive em decorrência da covid-19, as famílias que já passam por dificuldades ficam ainda mais vulneráveis. É por elas e em defesa delas que a Defensoria segue forte, cumprindo o modelo constitucional de assistência jurídica gratuita aos necessitados e, ao mesmo tempo, consolidando, todos os dias, sua imagem atuante, comprometida e de atendimento humanizado.
