A Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP se reuniu na quinta-feira (02), via aplicativo ZOOM. A pauta principal do grupo foi a discussão do Projeto de Lei nº 707/2020, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), apresentado em parceria com o colega de bancada deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O PL dispõe sobre os direitos e deveres de pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. O objetivo da proposta é assegurar às pessoas que vivem nessa situação o respeito a direitos garantidos na Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).
Defensoras e defensores públicos têm tido destaque na atuação durante a pandemia do novo coronavírus, garantindo medidas de proteção em favor do grupo. A Comissão afirma que uma situação expepcional como uma pandemia não pode servir como justificativa para que os direitos dessa população sejam ignorados.
Participaram da reunião a coordenadora da Comissão, Fabiana Miranda (BA) e as defensoras e defensores Anna Paula Cavalcante (RN), Antônio Barbosa (PR), Carla Beatriz Nunes (RJ), Davi Quintanilha (SP), Gabriela Lima Andrade (AM), Luiz Brandão (MT), Olga Lemos (MS), Philipe Arapian (GO) e Rosana Monteiro (MT).
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