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08/01/2020

MS: Com Defensoria, irmãs conseguem inventário e quase 15 anos depois desarquivam ação para acessar valores desconhecidos

Fonte: ASCOM/DPE-MS
Estado: MS
Há 15 anos, três irmãs conseguiram, por meio da Defensoria Pública de MS, fazer o inventário dos bens da família, a partir do falecimento da mãe, em 2002. Em 2019, elas retornaram na instituição para desarquivar a ação com a finalidade de acessar outros valores que, até então, elas desconheciam.
 
Atuaram no caso o defensor público de segunda instância Silvio Fernando de Barros Corrêa; o defensor público Valdir Florentino de Souza, titular da 16ª DPE de Família e Sucessões; e o defensor público Daniel Provenzano Pereira, titular da 15ª DPE de Família e Sucessões.
 
Conforme a ação, as assistidas procuraram a Defensoria Pública após a morte da mãe para formalizar o inventário e, assim, ter acesso aos bens da falecida, que na época se tratava de um terreno avaliado em R$ 20 mil, o que foi deferido pela Justiça.
 
No entanto, em 2016, as filhas tomaram conhecimento sobre valores que a mãe tinha a receber e, novamente, procuraram a instituição.
 
Na época, o defensor público Valdir Florentino de Souza pediu o desarquivamento do inventário e solicitou a sobrepartilha do valor, aproximadamente R$ 40 mil, para as assistidas.
 
Além disso, durante a tramitação do processo, o defensor público Daniel Provenzano também requereu a partilha de resíduos do FGTS/ PIS deixados pela mãe das assistidas, no valor aproximado de R$ 900,00.
 
Os dois pedidos, posteriormente, foram devidamente homologados pela Justiça e as assistidas conseguiram receber a partilha exata do montante.
 
“Importante ressaltar que, se o inventário não for realizado, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros e, automaticamente, a herança poderá ser bloqueada. Além disso, outro fato que as pessoas desconhecem é que, mesmo que não existam bens a serem partilhados, também é necessário fazer o ‘inventário negativo’, evitando assim futuras complicações, no caso de o falecido ter deixado dívidas”, explica o defensor público, Daniel Provenzano.
 
Serviço
 
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Família e Sucessões, atende na unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, 779, no Centro de Campo Grande. No interior, procure a unidade de cada comarca. 
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