A Associação de Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) participou ontem (19), da inauguração da 7ª Defensoria Pública Regional no município de Camaçari. A presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas, acompanhou a inauguração da Regional e iniciou seu discurso chamando os presentes para uma reflexão econômica e social, “Camaçari possui o primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial integrado do hemisfério sul, o qual, infelizmente, não congrega percentual significativo da mão-de-obra da população. Detém um litoral dos mais bonitos do país o qual, infelizmente, não consegue congregar uma presença afirmativa do povo da terra”, destacou ela.
Atuação defensoria da presidente da Associação começou em Camaçari, o que a fez conhecer de perto a realidade e necessidades do povo da terra. Elaina destacou que o público da DPE/BA está aglomerado em bairros como INOOCOP, Bairro Novo, Verde Horizonte, Cristo Redentor, Nova Vitória, Ponto Certo, Gravatá, Rabo da Gata e Gleba. “Nestas localidades, diferentemente de Interlagos, Busca Vida, Paraíso dos Lagos, Genipabu, não mora nenhum governador, deputado, senador, artista. Enquanto estes últimos são os bairros e distritos dos barões, a maior parte do povo de Camaçari – cujo peso da pobreza recai sobre seus ombros – nos procuram, cotidianamente, a sede de nossa instituição visando a obter o apoio necessário para a garantia de direitos e justiça.”
A inauguração da Regional também vai beneficiar a população hipossuficiente de Candeias, Lauro de Freitas, Simões Filho e de Itaparica. “Ainda assim, precisamos reconhecer que ainda não nos demos conta que o fato de nossa instituição não alcançar os demais municípios da região metropolitana, a exemplo de Mata de São João, Dias D´ávila, Madre de Deus, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Vera Cruz, acaba por cristalizar a nossa dívida com a região metropolitana de Salvador”, destacou Elaina.
Para ampliara atuação e atender a demanda cada vez mais crescente da população baiana, é necessário investimento maior na Defensoria. A ADEP-BA tem dialogado com executivo e legislativo, a fim de que o aumento do orçamento para o órgão seja efetivado, e é necessário o apoio também da população para garantir 2% de orçamento para a DPE/BA. “Precisamos, ainda, valorizar a carreira do Defensor, categoria tão desrespeitada ao longo dos últimos anos. Refiro-me, aqui, não ao processo sequenciado de nomeações de membros da classe Defensorial, mas ao rebaixamento de nossas garantias institucionais, diferenciando-nos das carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário, principalmente no aspecto remuneratório”, ponderou Rosas.
