A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta quinta-feira (29/8), da sétima edição do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, promovido em Fortaleza (CE), pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH). O tema deste ano é "O Desafio dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”. A ANADEP é uma das apoiadoras do evento.
Rivana Ricarte, que é também defensora pública interamericana, falou sobre a evolução da jurisprudência da Corte Interamericana sobre o direito à saúde, falando sobre o caso "Poblete Vilche vs. Chile". Entre janeiro e fevereiro de 2001, Viniciu Poblete, um idoso de 76 anos, foi ao Hospital Público Sótero del Río onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica quando estava inconsciente e sem o consentimento de sua família. Ele recebeu alta dias depois sem os cuidados necessários. Durante sua segunda ida ao hospital, dias depois, ele continuou sem receber o tratamento adequado e morreu.
No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado do Chile por não garantir os direitos à saúde de Poblete. Na condenação, a Corte Interamericana ordenou, ainda, como reparação, medidas de reabilitação para os parentes da vítima, desenvolvimento de programas de educação em direitos humanos e fortalecimento do Instituto Nacional de Geriatria do Chile.
Sobre o curso: O Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos tem por objetivo promover um intercâmbio de experiências, de elaboração de propostas de ações e de capacitação para a busca de soluções para os desafios dos Direitos Humanos no Brasil. Ele combina, num regime de imersão, conferências, painéis de especialistas, mesas de discussão, oficinas temáticas e estudo de caso, com o objetivo de capacitar para a ação.
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