A ANADEP continua a mobilização no acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 06/2019), que agora tramita no Senado. Ao longo de toda a semana, a entidade, ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), tem intensificado a agenda de visita aos parlamentares para alertar quanto às injustiças do texto da reforma.
Um dos encontros estratégicos da semana foi com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Durante o encontro, Tasso Jereissati reiterou que a previsão é que a Casa não altere o texto aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, novas sugestões, como a inclusão de Estados e Municípios na reforma e outros pontos devem ser tratados em uma PEC paralela. “Nossa expectativa é aprovar essa reforma em 60 dias”, disse.
Apesar do panorama crítico para o funcionalismo, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, ressaltou que as entidades continuarão a luta. “O Fonacate e a Frentas continuam mobilizadas para evitar que regras tão duras como a transição e alíquotas progressivas e extraordinárias penalizem as carreiras do serviço público.”
Ao longo da semana, houve reuniões com: Com os senadores Angelo Coronel, 2º vice-líder do PSD; Esperidião Amin (PP), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Juíza Selma (PSL/MT), Marcos do Val (Podemos/ES), Paulo Paim (PT/RS) e Rose de Freitas, 3ª vice-líder do Podemos.
Já nas bases a diretoria da ADEPEPE esteve, em Pernambuco, com o senador Humberto Costa, líder do PT. E o presidente da ADPETO também esteve representando a ANADEP na reunião com a senadora Kátia Abreu (PDT/TO) e o senador Siqueira Campos (MDB/TO).
Nas reuniões, as entidades estão apresentando o estudo elaborado pelo Fonacate e pela Frentas que mostra as inconstitucionalidades ligadas à majoração das alíquotas e à falta de regras razoáveis de transição.
Audiências públicas:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a PEC 06. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto. A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator.
Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Se todos os debates forem realizados na semana que vem, conforme o previsto, o relatório poderá ser lido na semana seguinte, reforçou o senador Tasso Jereissati. Pelo calendário fechado por líderes do Senado, a leitura do parecer na CCJ será feita no próximo dia 28/8.
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