Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
12/06/2019

CE: Defensoria garante gratuidade no transporte coletivo para assistida com deficiência física

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Após um acidente de moto, em junho de 2017, a vida de Jaciane Lopes, 34, não foi a mesma. O acontecimento resultou em uma sequela permanente para seu dia a dia, uma deficiência física denominada de Fratura Plato Tibial (CID S82-1), que trouxe mudanças físicas e psicológicas. Placas e parafusos ajudam a manter a estrutura óssea unida, exigindo mais cuidado com a saúde. Não bastassem as limitações físicas, a aposentada também enfrenta dificuldades financeiras.
 
Jaciane procurou o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em novembro de 2017, para assegurar o direito ao passe livre municipal, algo que facilitaria os deslocamentos urbanos em transportes coletivos. Ela recorreu à Defensoria depois de receber negativa da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por duas vezes seguidas. À época, a Etufor informou que a aposentada não se enquadrava nos requisitos necessários para receber o passe livre. “Os peritos negaram a gratuidade e aquilo me arrasou. Porque, eu sabia que não havia nascido com uma deficiência, mas eu tinha obtido uma, depois do acidente. Isso não diminui minha necessidade. Eu não posso trabalhar e não tenho renda para me custear”, lamenta.
 
Em sua rotina, Jaciane utiliza o serviço público diariamente, inclusive para dar continuidade ao tratamento de saúde. São idas à fisioterapia, ao Centro de Apoio Psicossocial (Caps), onde recebe atendimento psicológico, e, até mesmo, à emergência, quando necessário. “Hoje, ainda sinto muita dor. Um vez, acordei na madrugada com uma crise e eu ainda tinha 50 reais, dos 178 que recebo do Bolsa-Família, decidi pegar um transporte para ir ao hospital. Não tenho mais aquele dinheiro e continuo precisando me locomover”, diz.
 
Na Defensoria, ela foi encaminhada ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), sendo atendida pelo defensor público Hélio Sousa Vasconcelos. Na ação, foi requisitado a obrigação do município de conceder o passe livre à Jaciane Lopes. “Embora a deficiência física dela não estivesse catalogada taxativamente na lei municipal que prevê esse direito, argumentamos que a deficiência física da assistida tolhia seu direito de ir e vir. Nós requeremos com base nas normas da Constituição Federal e Estatuto da Pessoa com Deficiência, além do fato de nossa assistida ser hipossuficiente. Isso a incluiria nas normas que garantem o passe livre”, explica Hélio.
 
Os defensores públicos Tulio Iumatti e Ana Carolina Gondim acompanharam a tramitação no processo na 13a Vara Cível de Fortaleza. A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias julgou a decisão favorável à Jaciane. Consta na decisão que determinar “que a promovida conceda o benefício do passe livre à autora, na condição de pessoa portadora de deficiência”.
 
Para Jaciane, o alívio de, pelo menos, uma vitória vencida. “A sensação hoje é de alívio, vi que a justiça foi feita e que não esqueceu de mim. Eu pensava que era apenas uma formiguinha, esquecida nos meio dos processos, mas eles estão me enxergando, viram que eu tenho direito”, disse.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
27, 28 e 29 de agosto
Atividades legislativas
28 e 29 de agosto
CONIP 2019
4 de setembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
2 de outubro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
12 de novembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
11 de dezembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
1º de outubro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
10 de dezembro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
12 a 15 de novembro - Rio de Janeiro
XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)