ANADEP participa de reunião do MCCE

O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou, nesta quarta-feira (12), da reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília.

 

Um dos pontos da pauta foi a entrega do abaixo-assinado referente ao fim dos Conselhos Participativos, através do Decreto 9.759/2019. A diretoria do MCCE, juntamente com uma representante da plataforma Change.org, entregou simbolicamente no Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 178 mil assinaturas eletrônicas de brasileiros que são contrários a medida.

 

A entrega das assinaturas, que aconteceu nos gabinetes dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, é uma ação que busca a proteção dos Conselhos a fim de garantir a pluralidade da democracia participativa no envolvimento de diversos grupos na defesa de seus interesses.

 

O grupo também debateu sobre o fortalecimento dos Comitês MCCE; o Seminário Internacional Fake News e Eleições (TSE); Encontro "Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais", entre outros assuntos.