Desde o ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, através do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), tem atuado junto ao Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN), a fim de que seja criado um fluxo de prisão para pessoas transgêneros no Estado.
A prisão de pessoas transgêneros, com respeito à identidade de gênero, não é uma realidade no Paraná, sendo as mulheres trans encaminhadas à penitenciária masculina em setor separado, e os homens trans à prisão feminina.
Após o julgamento do STF, em fevereiro de 2018, que autorizou a retificação de nome e gênero diretamente no cartório, sem necessidade de decisão judicial, verificou-se um aumento das mudanças de nome, diante da demanda reprimida que existia.
O NUDEM e o NUCIDH, Núcleos Especializados da Defensoria, realizaram mutirão de orientação sobre os documentos para tal mudança. A partir disso, verificou-se que pessoas com nomes e gênero retificados, caso venham a cometer crimes, serão encaminhadas aos presídios condizentes com suas identidades de gênero. Isto é, o sistema do DEPEN só admitirá que alguém com nome feminino seja encaminhado à prisão feminina e vice-versa, como já ocorre. Contudo, no aspecto de segurança dessas pessoas, gerou-se preocupação, eis que um homem trans no presídio masculino, por exemplo, pode ser violentado, em total desrespeito à sua identidade de gênero, integridade física e até a vida.
Pensando em todos estes desdobramentos, foi criado um Grupo de Trabalho junto ao DEPEN, com integrantes da Defensoria, Ministério Público, Judiciário, OAB, sociedade civil e setor de psicologia da Penitenciária Feminina de Piraquara, a fim de discutir o local criado pelo DEPEN para este fim, em Rio Branco do Sul, bem como a normativa necessária para os encaminhamentos e capacitação de agentes para o local.
Na primeira reunião do Grupo de Trabalho, na semana passada, estavam presentes a doutora Eliana Tavares Paes Lopes, coordenadora do NUDEM, e os representantes das demais instituições e sociedade civil. Foram explicados os objetivos do Grupo, com destaque de sua necessidade ser perene, para busca de melhorias contínuas para o tratamento penal da população trans.
.jpg)
