O dia 25 de março de 2019 ficará marcado na história da Defensoria Pública do Brasil, com a posse das 40 primeiras defensoras e defensores públicos concursados do Estado do Amapá. Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas a Defensoria Pública do Estado do Amapá não apresentava um quadro de defensores públicos concursados desde sua criação.
A Defensoria Pública é a instituição que garante acesso à Justiça para quem não pode pagar um advogado particular e é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as advocacias privada e pública, compõe o sistema de Justiça. No Amapá, a Instituição foi criada em 1994, no entanto, os cargos para defensor nunca foram preenchidos. Até o momento, 116 advogados contratados por meio de cargo comissionado atuavam na Instituição. Com a posse, as defensoras e defensores serão lotados na capital e no interior.
Segundo o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, um dos principais objetivos da ANADEP sempre foi a correta implantação da DPE-AP. Durante a posse, o presidente parabenizou as novas defensoras e defensores e falou da importância dessa data para a Defensoria Pública brasileira. Ele destacou também o desafio da profissão.
“É um momento muito simbólico porque, a partir desta posse, o Brasil passará a ter defensoras e defensores públicos concursados em todos os estados brasileiros. É muito importante que a Defensoria do Amapá esteja organizada nos moldes constitucionais para oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população amapaense. Com a chegada de profissionais, que passaram por um rigoroso concurso público, temos certeza da garantia de acesso à Justiça à população”, comemorou.
Já o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, é fundamental o apoio ao trabalho da Defensoria Pública do Amapá. “Que os novos membros possam seguir firmes e dedicados na atuação à população em situações de vulnerabilidade”, ressaltou.
Também presente na solenidade, o governador do Estado, Waldez Góes, destacou que os aprovados passaram por quatro rigorosas e transparentes fases do concurso público. Ele ainda registrou sua gratidão ao trabalho realizado até hoje pela instituição aos amapaenses. "Estamos honrando mais um compromisso com a sociedade amapaense e com estes que serão os primeiros defensores concursados na história do Amapá. A Defenap passará a ter sua autonomia para continuar exercendo com excelência a assistência jurídica gratuita aos que dela necessitam", frisou o chefe do Executivo amapaense.
De acordo com o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a ANADEP – 30% da população amapaense, cerca de 234 mil pessoas, são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria Pública.
Participaram da cerimônia: a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; o ex-presidente da Associação Nacional, Antonio Maffezoli; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o defensor público-geral da Defensoria do Amapá, Diogo Grunho; a secretária de Estado da Administração, Suelem Furtado; além de deputados, prefeitos e outras autoridades.
Curso de formação:
As defensoras e os defensores públicos empossados passarão por um curso de formação, na sede da Procuradoria do Estado do Amapá. A capacitação visa ao preparo para o ingresso na carreira, como também apresentar aos profissionais os temas mais recorrentes da atividade-fim do defensor. A primeira aula aconteceu nessa segunda-feira (25). O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e o ex-presidente, Antonio Maffezoli, falaram sobre a importância do associativismo. Já o defensor público-geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos, Marcus Edson, e o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, abordaram o contexto da Defensoria Pública e o papel do Colegiado. As aulas terão continuidade ao longo da semana, com a participação de defensoras e defensores públicos de várias partes do país e em diversas áreas.
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