A Defensoria Pública do Estado do Ceará obteve, no último sábado (16), a liberação do corpo de um bebê que faleceu no Hospital São Vicente de Paula, no município de Barbalha. A ação ingressada na Justiça em regime de urgência foi necessária porque a criança não tinha o registro de nascimento. Por conta disso, os familiares procuraram o plantão da Defensoria na região do Cariri.
O pequeno J.S.B. nasceu em janeiro deste ano, no Hospital Municipal Maria Amélia, em Juazeiro do Norte. Devido a complicações respiratórias, o menino teve que ficar internado por oito dias. Recebeu alta, mas o quadro piorou, o que levou os pais a internarem a criança novamente. Sem melhoras, foi feita transferência para a UTI Infantil para o Hospital São Vicente de Paula. Lá, o bebê não resistiu e faleceu na última sexta-feira (15) à noite.
Segundo o defensor público Heitor Estrela Gadelha, titular em Juazeiro do Norte, os pais procuraram a Defensoria buscando autorização para liberação do corpo da criança, que ainda não tinha sido registrada civilmente, embora boa parte dos hospitais já possua este tipo de serviço cartorial, e o mesmo seja gratuito, o problema ocorreu porque a mãe também não possuía documentação civil. “Como a mãe da criança não tinha registro de nascimento, a criança não pôde ser registrado. O Hospital onde houve o parto também não forneceu declaração de nascido vivo. Isso inviabilizou a liberação imediata do corpo, mesmo após confirmação do óbito”, explica.
O pedido foi formulado no nome do pai de J.S.B., que tinha a documentação atualizada. “Para provar o nascimento da criança, anexamos cópias de comprovantes do “teste do pezinho” e outros receituários médicos. Também inserimos o Termo de Autorização de Proteção do Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte, documento que possibilitou o atendimento da criança nos hospitais”, afirma o defensor público. Além da liberação para sepultamento, também foi requerido à Justiça a certidão de nascimento e óbito.
Ainda no sábado, o juiz plantonista Antônio Vandemberg Francelino Freitas determinou a expedição de alvará para liberação imediata do corpo da criança e sepultamento no Cemitério do Socorro, em Juazeiro do Norte. As documentações de nascimento e óbito, porém, não foram deferidas pelo magistrado de imediato, ficando para posterior tramitação dentro do prazo legal.
Para Heitor Estrela, sem o plantão da Defensoria os pais ficariam desassistidos. “Existem situações de violação de direitos comuns no final de semana, como demandas na área da saúde. O plantão defensorial garante este atendimento integral, gratuito e ininterrupto, para que todos tenham acesso à justiça, independentemente do dia”, pontua o defensor.
Plantão defensorial – Desde abril de 2017, Defensoria Pública atende em regime de plantão nos finais de semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 171/2016. O serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana. O plantão ocorre em Fortaleza, região de Sobral e Cariri. A escala com as datas e defensores públicos atuantes pode ser conferida aqui.
