O dia 25 de março de 2019 ficará marcado na história da Defensoria Pública do Brasil: será a posse das primeiras defensoras e defensores públicos concursados do Estado do Amapá. A solenidade ocorrerá na 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 19 horas. Ao todo serão 40 defensores públicos que serão lotados em municípios da capital e do interior.
A Defensoria Pública é a instituição que garante acesso à Justiça para quem não pode pagar um advogado particular. A Defensoria é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as advocacias privada e pública, compõe o sistema de Justiça. No Amapá, a Instituição foi criada em 1994, no entanto, os cargos para defensor nunca foram preenchidos. Até o momento, 116 advogados contratados por meio de cargo comissionado atuavam na Instituição.
Segundo o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, um dos principais objetivos da ANADEP sempre foi a correta implantação da DPE-AP. Nos últimos anos, juntamente com representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a diretoria reuniu-se diversas vezes com autoridades locais para tratar da realização do primeiro concurso. Houve diálogo com representantes da Defensoria, da Procuradoria e também com o governador do Estado, Waldez Góes (PDT). O certame foi anunciado em 2017 e já no primeiro semestre de 2018 as provas foram realizadas.
“É um momento muito simbólico porque, a partir desta posse, o Brasil passará a ter defensoras e defensores públicos concursados em todos os estados brasileiros. É muito importante que a Defensoria do Amapá esteja organizada nos moldes constitucionais para oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população amapaense. Com a chegada de profissionais, que passaram por um rigoroso concurso público, temos certeza da garantia de acesso à Justiça à população”, comemora o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
De acordo com o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a ANADEP – 30% da população amapaense, cerca de 234 mil pessoas, são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria Pública.
Uma das aprovadas do concurso é Tathiane Campos, que quer fazer da Defensoria Pública a grande ouvinte do povo para construir, junto à sociedade, o conceito de acesso à Justiça. “Definitivamente essa é a nossa maior missão ao implementarmos a DPE-AP. Afinal, do que vale ter direitos positivados em lindos textos, senão podemos implementa-los? Nosso maior desejo é poder ampliar as vozes dos cidadãos do Amapá. Dizem que a Defensoria serve para dar voz ao povo: nós discordamos. Todos possuem sua própria voz e nosso objetivo é fazê-los acreditar na sua força e mostrar que a partir de agora eles não estão mais sozinhos. Estamos aqui para ouvi-los.
Na terça-feira (19), a diretoria da ANADEP reuniu-se, em Brasília, com a com Secretária do Amapá, Suelem Furtado, e com o defensor público Diogo Brito Grunho para discutir a realização da posse e do curso de formação.
Curso de formação:
As defensoras e os defensores públicos empossados passarão por um curso de formação, na sede da Procuradoria do Estado do Amapá. A capacitação visa ao preparo para o ingresso à carreira, como também apresentar aos profissionais os temas mais recorrentes da atividade-fim do defensor. As aulas serão ministradas por defensoras e defensores públicos de várias partes do país e em diversas áreas. Após a posse, os(as) defensoras e defensores(as) terão que cumprir três anos de estágio probatório, tempo em que também será feita a transição dos advogados nomeados em cargos de confiança.
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