MT: Concursado é nomeado após intervenção da Defensoria

Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso, o Município de Água Boa nomeou Rafael da Pieve Natividade, aprovado em concurso público. O certame ofereceu duas vagas para o cargo de técnico de informática e Rafael ficou em segundo lugar, mas não foi nomeado, sendo que o primeiro colocado foi nomeado no dia 2 de outubro de 2017.

 

O pedido de nomeação por meio de tutela de urgência foi impetrado pelo defensor público Wendel Renato Cruz no dia 18 de outubro do mesmo ano. No pedido, o defensor citou que havia um técnico terceirizado atuando na Prefeitura de Água Boa exercendo a mesma função para a qual Rafael foi aprovado em concurso público.

 

Essa terceirização ilícita na administração pública, segundo a ação, constitui burla ao princípio do concurso público, de acordo com jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A sentença favorável foi publicada no dia 17 de janeiro de 2019. No dia 22, o Município de Água Boa, por meio do seu procurador, informou que Rafael foi convocado, tomou posse e entrou em exercício de suas funções junto ao Município.