A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu nesta terça-feira (15/01), por meio de liminar, à bebê A.V.M.M., nascida há quinze dias, uma vaga de UTI neonatal na rede municipal de saúde. A criança apresenta quadro de insuficiência respiratória grave, encefalopatia hipóxico isquêmica grave por neonatal. A criança estava internada no Hospital Materno Infantil, onde nasceu.
O pedido de vaga havia sido feito pela mãe da bebê, J.M.M. junto à Central de Regulação do Município de Goiânia e mesmo com o quadro de saúde grave a prefeitura não deu nenhuma resposta. A Defensoria Pública foi procurada durante plantão pela mãe e acionou a Justiça que acatou o pedido de liminar.
A defensora pública Anna Lina Bariani Araújo, responsável pela Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência, destaca no documento que a Defensoria Pública tentou solucionar a questão de forma administrativa com a Central de Regulação, sem conseguir resolver. “Diante da grave doença da bebê, a qual é potencialmente fatal, e do não atendimento do pleito administrativamente, a intervenção via Poder Judiciário se fez necessário neste caso para efetivar o direito fundamental à vida e à saúde da criança, no caso, uma recém-nascida de apenas 15 dias de vida”, completa.