A atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) resultou em um balanço positivo para o município de Santiago no ano de 2018. Mais de 300 mil reais foram economizados na área da saúde na cidade, localizada no oeste do Estado, a partir da resolução dos processos pela via administrativa conduzida pela DPE do município. Conforme um comunicado da Secretaria da Saúde de Santiago, em 2014 os gastos com ações judiciais eram de quase 675 mil reais. Em 2018, comparativamente, esses valores não chegaram a 340 mil reais, o que representa uma redução de 49%.
De acordo com a Dirigente do Núcleo da Saúde da DPE-RS, defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, na região central do Estado está em desenvolvimento um projeto inicial que promove o diálogo entre os defensores públicos atuantes na região e os gestores da saúde pública. “O projeto consiste, basicamente, na realização de reuniões entre defensores públicos e equipes das Secretarias Municipais e Coordenadorias Regionais de Saúde, com a finalidade de otimizar a utilização do SUS, reservando a judicialização para os casos realmente indispensáveis”, afirma. “As reuniões locais vêm sendo coordenadas pela defensora pública Raquel Loy, membro do Nuds, juntamente com os defensores que atuam em cada um dos municípios da região de Santa Maria. Em Santiago, os resultados já demonstram a efetividade do projeto, uma vez que a redução dos valores gastos pelo município com judicialização em saúde diminuíram drasticamente”, conclui.
Para a defensora pública Raquel Dorneles Loy, “essa troca de experiências garante uma atuação mais homogênea da Instituição, sobretudo em realidades semelhantes, fomentando as boas práticas de forma mais rápida e eficaz em localidades próximas”, destaca. O subdiretor regional da Defensoria Pública de Santiago, defensor público Lucas Appel Mazo, afirma que foram criados fluxos administrativos para encaminhar os cidadãos aos locais competentes para solucionar cada demanda específica, de modo a agilizar o início dos tratamentos sem que seja necessário ajuizar ação judicial. Lucas Mazo ainda destaca que o município disponibilizou uma servidora com a incumbência específica de administrar os valores judiciais bloqueados, efetuando compras de medicamentos a valores mais baixos. A servidora, segundo o defensor, concentra todos os pedidos do mesmo medicamento e, com o poder da barganha, diminui a margem de lucro das farmácias interessadas em vender os fármacos, reduzindo o gasto público com a compra. A prestação de contas aos entes também passou a ser feita por essa servidora.
Lucas também relatou uma redução importante das internações compulsórias relativas à drogadição. Conforme o defensor, até o ano passado, ele ajuizava uma ação por semana referente a internações de dependentes químicos. Hoje, ele ajuíza, em média, uma a cada três meses. Lucas atribui esses números positivos ao tratamento humanizado que a Defensoria Pública oferece aos familiares dos pacientes, que encaminha a família para os Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPs), responsáveis por visitar as residências em até 24h do encaminhamento para verificar a real necessidade de internação. Para os casos em que não é preciso internar o paciente, realiza-se o tratamento medicamentoso em casa. Conforme o defensor, cada internação judicial durava, em média, 21 dias e apresentava custo diário aos cofres públicos de cerca de R$ 3.500,00 por dia.
Para Lucas Mazo, “esses índices representam a certeza de que a função da Defensoria Pública é atuar como instrumento de pacificação social e resolução dos problemas dos assistidos também fora do espaço forense”, declarou. De acordo com o defensor, esse panorama evidencia a DPE como um dos agentes mais eficazes do sistema de justiça, demonstrando ser possível conferir direitos à população e ter responsabilidade com a dinheiro público.
No município de Santiago, o Comitê da Saúde foi desenvolvido em uma parceria da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, da Procuradoria do Estado do RS e do Município. Atualmente, conta com representantes da classe médica, do Hospital de Caridade de Santiago, do Ministério Público e outros órgãos, sendo presidido pela Juíza de Direito Ana Paula da Silva Tolfo.
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