Com o objetivo de promover ainda mais a integração entre as instituições da rede de proteção, facilitar o acesso da mulher em situação de violência doméstica e evitar a sua revitimização, nesta quarta-feira (05/12), foi inaugurado o espaço de atendimento da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, localizado no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
Durante a cerimônia, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, foi representado pelo assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins.
Também presente na inauguração, a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, em atuação na Especializada, agradeceu “pela oportunidade de começarmos a atender no fórum” e explicou que facilitar o acesso da mulher é o principal benefício do novo espaço. “O atendimento do Nudem-BH aqui, das urgências em medidas protetivas, facilitará sobremaneira a vida das mulheres, uma vez que os processos e as varas especializadas em violência doméstica passaram a ficar no fórum e o deslocamento até a Praça Sete, onde hoje estamos localizadas, é difícil para mulheres idosas, com crianças pequenas e/ou com dificuldades financeiras”.
Samantha Vilarinho destacou ainda que a integração das instituições ajuda a diminuir a revitimização das mulheres. “O espaço é basicamente para elas. Que consigamos garantir a proteção jurídica integral a todas as mulheres que sofrem a violência doméstica”, finalizou.
O juiz diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, destacou o momento como muito importante “para a implementação dos direitos da mulher e para o resguardo da mulher sobre a violência”. O magistrado ressaltou, ainda, “a integração de todos os serviços alusivos à mulher em situação de violência, de forma a facilitar o atendimento e a rapidez na resposta que deve ser dada nesses casos”.
A agilidade no atendimento à mulher e a diminuição de sua revitimização também foram enfatizadas pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Comsiv), desembargadora Alice de Souza Birchal. Ela explicou que a mulher tem que passar por vários órgãos, se expondo e ficando sujeita à revitimização, por ter que relatar diversas vezes a violência a qual foi submetida.
A magistrada pontuou que, além da mulher, crianças e outras pessoas da família são atingidas pelos efeitos da violência doméstica e que a intenção da rede de proteção é tentar minimizá-los.
A superintendente da Comsiv destacou a relevância da rede e da atuação da Defensoria Pública, “órgão importantíssimo nessa realidade da violência doméstica”, afirmou.
A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, enfatizou a necessidade de se atuar preventivamente. “Estamos lidando com as consequências que são tristes demais e, muitas vezes, os fatos de violência vão acontecendo gradativamente, crescendo e podem chegar à fatalidade da morte ”. A desembargadora informou sobre o lançamento recente, pelo Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público Federal, de um formulário contendo indagações de atitudes que podem resultar em violência contra a mulher.
A cerimônia contou também com a presença da promotora de Justiça Thereza Cristina Corteletti, da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; do juiz da 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, Richard Fernando da Silva; da juíza da 3ª Vara tributária, Maria Luíza Santana; do juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica, Marcelo de Paula; do gerente da secretaria do 4º Juizado de Violência Doméstica, Ederson Gonçalves Ribeiro, representando a juíza de Direito, Roberta Chaves Soares; da coordenadora do Comissionado da Vara da Infância e Juventude, Denise Pires; e da comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica, major Cleide Barcelos.
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